O Congresso Nacional decidiu manter sua programação e votar o Orçamento de 2025 somente depois do feriado de Carnaval, resistindo à pressão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que poderia acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) em razão do atraso. Contudo, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) reafirmou que o cronograma seguirá inalterado.
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Coronel, que ainda não finalizou a proposta em que detalhao os gastos do governo para este ano, assegurou ao portal R7 que “cada um é livre para falar o que quiser”, mas reiterou que o “Orçamento, só após o Carnaval”. Anteriormente, o atraso foi atribuído às adequações de gastos enviadas pelo governo ao Congresso no final de 2024.
Impactos do atraso na aprovação do Orçamento
O ministro Haddad destacou a importância da aprovação do Orçamento, já que a suspensão de linhas de crédito do Plano Safra foi uma consequência da falta de aval ao projeto. O governo anunciou uma Medida Provisória para liberar recursos extraordinários, sob o argumento de que não gostaria de comprometer o programa.
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O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), rebateu as críticas de Haddad. Ele atribui o atraso a “confusões jurídicas com o Supremo Tribunal Federal”, as quais ele considera serem responsabilidade do governo.
Arcoverde reafirmou que o colegiado sempre esteve disposto a discutir e votar a Lei Orçamentária Anual de 2025.
Relação entre os Poderes
Foto: Agência Senado/Geraldo Magela
Os parlamentares têm até 10 de março para avaliar o texto na comissão — prazo apertado ao considerar a data atual, segunda-feira, 24 de fevereiro. Depois da análise, o Orçamento ainda precisa passar no plenário do Congresso para entrar em vigor.
Haddad ressaltou que “lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento” e mencionou que “é a terceira vez em 20 anos que o Orçamento não é aprovado no prazo constitucional”. A jornalistas, ele afirmou a urgência de incorporar medidas aprovadas anteriormente aos gastos deste ano.
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“O Congresso aprovou uma série de medidas importantes antes, no final do ano, mas agora é hora de incorporá-las ao Orçamento e aprovar”, disse o ministro da Fazenda.
