Um projeto de lei apresentado pelo vereador Marcio Santos prevê que passageiros recebam um crédito equivalente a 5% do valor estimado da corrida quando houver cancelamento por parte do motorista ou do aplicativo de transporte. O projeto está em discussão na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
A proposta determina que o crédito seja disponibilizado automaticamente na conta do consumidor dentro do próprio aplicativo, sem necessidade de solicitação, e tenha validade de 30 dias após a concessão.
Entre as obrigações previstas para as plataformas está a transparência nas informações sobre a política de créditos no momento da solicitação, além da disponibilização de um canal de atendimento específico para o usuário solucionar eventuais problemas.
O projeto prevê algumas exceções para o pagamento do crédito, como cancelamento feito pelo próprio consumidor, por motivos de força maior (desastres naturais ou falhas técnicas comprovadas) ou devido à conduta inadequada do passageiro.
Em caso de descumprimento, os aplicativos poderão sofrer advertências, multas de até R$ 10 mil por infração — dobradas em reincidências — ou até mesmo suspensão temporária das atividades no município.
Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que cancelamentos frequentes causam transtornos aos usuários, e a medida busca compensar parcialmente os prejuízos sofridos, incentivando também a melhoria da qualidade do serviço prestado pelos aplicativos.
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