Escolas públicas e privadas localizadas na cidade do Rio de Janeiro terão que oferecer aos professores programa de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante sessão ordinária na última terça-feira (25/03), a Câmara Municipal da capital fluminense rejeitou o veto total a um projeto de lei que determina a implementação da proposta. Agora, o texto segue para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), para se tornar lei.
De autoria dos vereadores Dr. Gilberto (Solidariedade) e Tânia Bastos (Republicanos), o PL, número 3.220/2024, estabelece que o programa seja realizado anualmente, preferencialmente nas primeiras semanas do mês de abril, em referência ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 02/04. A proposta será composta por palestras e treinamentos com profissionais especializados no assunto, como psicólogos, neurologistas, psiquiatras, terapeutas, pedagogos, pais e pessoas com certificados educacionais referentes ao TEA.
”O programa de que trata esta lei não exclui o direito da pessoa com TEA ao acompanhante especializado, caso haja necessidade, nos termos da lei Federal 12.764/2012, tendo em vista que a presente lei trata-se de uma ferramenta para que todos os professores em âmbito municipal possam ter noções sobre o tratamento e cuidados com os autistas, visando a inclusão social deles”, ressaltaram os parlamentares na justificativa do projeto. Vale ressaltar que a Prefeitura do Rio deverá regulamentar a lei.
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