A Prefeitura de Itaguaí conseguiu uma vitória na justiça contra a Plural, antiga empresa de coleta de lixo da cidade. Após o município rescindir o contrato devido à interrupção no serviço, a empresa entrou com mandado de segurança para suspender o ato, mas não obteve sucesso.
Em decisão, o juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha, da 1ª Vara Cível de Itaguaí, entendeu que a prefeitura cumpriu todos os requisitos para corroborar a rescisão unilateral. Ainda destacou que não há risco à população por conta do ato.
“Concluo, ainda, que, diante da informação do município de Itaguaí acerca da prestação do serviço, de forma emergencial, por terceira empresa, não vislumbro risco iminente e concreto à população”, diz parte da decisão.
Prefeitura de Itaguaí rescindiu contrato
Afirmando ter havido uma série de descumprimentos contratuais e início de greve de funcionários, a Prefeitura de Itaguaí rescindiu o contrato com a Plural.
De acordo com o governo municipal, mesmo com todos os pagamentos do serviço em dia pelo, a empresa, neste mês, praticamente suspendeu parte dos serviços.
O prefeito interino, Haroldo Jesus (PDT), rescindiu o contrato com a Plural, abriu processo emergencial para contratação de nova prestadora e determinou a abertura de novo procedimento licitatório.
Ainda determinou a instauração de procedimento de sindicância para aplicação de penalidades na antiga prestadora.
