Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entregaram nesta semana à Casa Civil, no Palácio do Planalto, uma proposta que amplia o poder de atuação da agência. A minuta de projeto de lei sugere alterações na Lei nº 9.883/1999, que criou o Sistema Brasileiro de Inteligência, e busca reforçar o amparo legal para ações sigilosas e tecnologias com poder de invasão.
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O documento tem três páginas e propõe autorizar a Abin a conduzir operações com uso de vigilância física e virtual, disfarces, recrutamento de fontes humanas e outras práticas comuns em serviços secretos. Também prevê o uso de ferramentas tecnológicas intrusivas, sem detalhar limites técnicos ou operacionais.
Proposta tenta legalizar o que já ocorre na prática
Segundo servidores da própria agência, esse tipo de operação já acontece na rotina da inteligência brasileira, ainda que sem uma base legal clara. O objetivo da proposta seria dar mais “transparência” e segurança jurídica às ações, mas críticos apontam riscos de abuso de poder, monitoramento político e espionagem interna.
A minuta define como “meios sigilosos” as ações que não permitem rastreabilidade tradicional. O texto também propõe blindagem da identidade dos agentes envolvidos, sob o argumento de garantir a segurança pessoal dos servidores e a eficácia das operações.
Texto retira poder do GSI e fortalece Abin
Uma das mudanças mais sensíveis é a tentativa de transferir competências hoje atribuídas ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Atualmente, o artigo 9º da lei determina que o chefe do GSI é o responsável por compartilhar os dados da Abin. Pela nova proposta, essa atribuição passaria a ser do diretor-geral da própria agência, o que significaria maior autonomia operacional e redução do controle externo sobre a inteligência.
O GSI, questionado pela imprensa, não se manifestou sobre a proposta, nem sobre o possível esvaziamento de suas atribuições. Fontes do Planalto avaliam a minuta com cautela e consideram que o cenário diplomático atual dificulta o avanço do projeto, conforme informou a CNN.
Denúncia de espionagem internacional acende alerta
O debate sobre a proposta ganhou força depois de uma reportagem do portal Uol revelar uma suposta operação de espionagem contra o Paraguai. Um servidor da própria Abin denunciou que houve invasão de sistemas paraguaios com o objetivo de obter dados sigilosos sobre a Usina de Itaipu, alvo de negociações bilaterais.
Integrantes da agência negaram a acusação. Segundo fontes ligadas à inteligência brasileira, o país teria apenas reagido a tentativas de espionagem paraguaias. Ainda assim, o caso gerou desconforto e reforçou o debate sobre os limites legais das atividades da Abin — especialmente no campo da espionagem internacional.
