O município do Rio de Janeiro vai abrir mão de parte dos royalties do petróleo que recebe, em favor de São Gonçalo. O anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) em vídeo nas redes sociais, ao lado do secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, João Pires, nascido e criado em Alcântara, bairro gonçalense. Com informações do Tempo Real.
“Sempre achei uma situação meio injusta ter uma cidade como São Gonçalo, com quase um milhão de habitantes, com os problemas e desafios que tem, receber uma quantidade baixíssima de royalties enquanto outras cidades recebem muito mais. Então essa distribuição mais adequada é absolutamente justa”, declarou Paes.
Na semana passada, o prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), já havia sinalizado o fim da disputa judicial com São Gonçalo, ao anunciar o repasse de R$ 300 milhões em royalties para a cidade vizinha. Segundo Paes, a mediação começou com um pedido do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nélson.
“O Capitão Nélson me ligou, perguntando se poderia haver essa mediação do Rio no Supremo, se a prefeitura do Rio aceitaria abrir mão de um pouco dos recursos e não tem nada mais justo do que isso”, disse Paes.
A redistribuição dos royalties é objeto de uma ação judicial movida por São Gonçalo, Guapimirim e Magé contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A demanda busca a inclusão oficial dos três municípios na área principal de produção petrolífera do estado.
Em 19 de abril de 2023, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que negou a concessão de tutela de urgência, mas determinou a inclusão dos três municípios na zona de produção principal. O recurso havia sido apresentado por Rio, Maricá e Niterói.
Com a nova postura das prefeituras, a expectativa é que as decisões sejam ratificadas no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Luís Roberto Barroso conduz as negociações.
O secretário estadual de Cidades, Douglas Ruas (PL), elogiou a atitude: “Foi grande atitude dos prefeitos Quaquá e Eduardo Paes, que reconheceram a importância do desenvolvimento de São Gonçalo, não só para suas cidades, como para todo o Estado do Rio”, afirmou.
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