O deputado federal Kim Kataguiri (SP) e o deputado estadual Guto Zacarias (SP), do União Brasil, recorreram ao Ministério Público Federal para pedir a abertura de um inquérito civil sobre a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e sobre a primeira-dama, Janja. Os parlamentares acusam os alvos da denúncia de corrupção, favorecimento indevido e aparelhamento do Estado.
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Sem o devido processo licitatório, a OEI formalizou contratos com o governo federal que somam mais de R$ 700 milhões. Parte desses contratos está ligada à organização de eventos de grande porte, como a Cúpula do G20 e a COP-30.
Relação com Janja
Os deputados dizem que Janja foi indicada para um cargo de coordenação dentro da organização, o que configuraria um conflito de interesses e favorecimento político.
Eles destacaram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decretos dispensando a aprovação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) sobre os acordos, órgão responsável pela análise técnica dos contratos.
Os deputados também mencionam investigações em andamento sobre a OEI, com supostas práticas ilegais em países como a Colômbia e a Argentina.
“Estamos diante de um possível escândalo, que envolve desvio de recursos públicos, favorecimento indevido e quebra da legalidade”, disse Guto Zacarias. “É inadmissível que se editem regras sob medida para uma entidade próxima à esposa do presidente. O Estado brasileiro não pode funcionar como balcão de negócios pessoais.”
Os parlamentares pedem que o Ministério Público investigue os responsáveis pelos contratos, a direção da organização e a primeira-dama. A conduta pode configurar infração à Lei de Improbidade Administrativa.
A CPI da Janja
O gabinete da liderança da oposição na Câmara já tem pronto um requerimento para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre decretos do governo Lula que beneficiam a OEI.
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As assinaturas já começaram a ser recolhidas. A OEI é ligada à primeira-dama. Ela atua como uma espécie de garota-propaganda dos eventos internacionais no país, com o “cargo” de coordenadora da Rede de Inclusão e Combate à Desigualdade da OEI.
