Documentos obtidos por Oeste mostram que o governo Lula, por meio da Embaixada do Brasil em Madri, tem atuado para pressionar a Espanha no processo que envolve o jornalista Oswaldo Eustáquio.
No dia 19 de março de 2025, a diplomacia brasileira solicitou uma reunião de cortesia com a Direção Geral de Cooperação Jurídica Internacional da Espanha para tratar da extradição do comunicador, cujo pedido já havia sido rejeitado por autoridades do país europeu. A negativa se deu sob o argumento de que os atos atribuídos a Eustáquio não configuram crime, mas o exercício da liberdade de expressão.
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A reunião foi confirmada para 3 de abril, às 10h, no Ministério da Justiça da Espanha. Estiveram presentes o embaixador Orlando Ribeiro Leite, o ministro-conselheiro Luiz Claudio Themudo e a secretária Priscila Liz Alves.
Pedido de sigilo e tentativa de intervenção
Segundo revelou a coluna de Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, o governo brasileiro solicitou sigilo no processo e enviou à chancelaria espanhola uma nota classificada como “reservada” e de “urgente”. O conteúdo pedia cooperação do governo local para que as informações relativas ao caso fossem mantidas fora do alcance público. O pedido configura um claro esforço para esconder o embaraço da negativa judicial.
Além disso, o Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski, acionou a AGU para que se manifestasse no processo mesmo depois do fim da fase de instrução — tentativa de intervenção vista com ressalvas pela defesa de Eustáquio.
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O advogado do jornalista, Ricardo Vasconcellos, criticou a movimentação do governo brasileiro. Em declaração a Oeste, ele afirmou que a atuação diplomática representa uma violação à legalidade processual:
“O governo brasileiro, ao solicitar um encontro com autoridades espanholas, fere o devido processo legal, agindo contra o que se determina, que as partes falem nos autos e não fora deles — ainda mais solicitando sigilo deste ato.”
Vasconcellos ressaltou ainda que o governo teve oportunidade de se manifestar, mas não o fez no tempo adequado:
“Já foi dada oportunidade ao governo brasileiro, assim como o mesmo direito foi dado à defesa e ao Ministério Público”, enfatizou o jurista. “O Brasil teve a oportunidade de falar na fase probatória e não se manifestou. Não cabe inovar no processo com pedido de homologação de advogado depois de já concluso ao relator para levar a julgamento. Não se pode usar de influência de poderes para intervir em um processo que respeita a paridade de armas e o direito de defesa imparcial.”
Oswaldo Eustáquio e o cerco jurídico-político
Oswaldo Eustáquio vive na Espanha desde 2023. O brasileiro é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no bojo das investigações sobre os atos de 8 de janeiro. A Justiça espanhola, no entanto, rejeitou o pedido de extradição, conforme foi revelado por Oeste em primeira mão.
A procuradora responsável pelo caso, Teresa Sandoval, argumentou que as condutas atribuídas ao jornalista não configuram crime na Espanha. Para Sandoval, o jornalista utilizou o exercício da liberdade de expressão.
