Em fevereiro de 2025, 24 dos 36 juízes auxiliares do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam remunerações acima do teto salarial do funcionalismo público, estabelecido em R$ 46.366. Destes, 14 tiveram ganhos superiores a R$ 100 mil.
Um magistrado do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) destacou-se, ao alcançar R$ 223.543,69, valor composto de indenizações e benefícios, sendo R$ 141.775,20 apenas em indenizações como “licença-acervo” e “licença-prêmio”.
O STF afirmou que a responsabilidade de monitorar o teto salarial é dos tribunais de origem dos magistrados. O Congresso Nacional prioriza a questão dos “supersalários”, buscando regulamentar esses pagamentos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que compila os dados salariais, não detalhou os benefícios que compõem esses rendimentos, mas informa que direitos eventuais permitem ultrapassar o teto.
O impacto dos adicionais dos juízes do STF
Os juízes convocados para atuar no STF em Brasília recebem adicionais para equiparar seus rendimentos ao subsídio dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atualmente em R$ 44.068.
Além disso, podem acumular auxílios, como moradia, alimentação e saúde, além de gratificações e pagamentos retroativos. Em 2024, as remunerações dos mesmos magistrados variaram de R$ 14.926,56 a R$ 137.064, refletindo a diversidade de benefícios e indenizações.
Por exemplo, um juiz auxiliar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recebeu, em fevereiro, R$ 119.154,60, composto de seu salário, de R$ 39.753,20, e “direitos eventuais”, que somaram R$ 88 mil.
A partir de abril, um novo benefício, a “indenização por perdas decorrentes da convocação”, de R$ 10 mil, será incluído nos contracheques, substituindo o pagamento de diárias. Instituído por resolução do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o benefício assegura uniformidade nos valores recebidos, independente da origem dos magistrados.
Propostas para controle dos gastos públicos
O governo, liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), apresentou propostas para controlar os gastos públicos, incluindo o exame das verbas indenizatórias.
Entidades do terceiro setor sugerem que os recursos dos supersalários poderiam ser redirecionados para programas sociais e infraestrutura, como o Bolsa Família e a construção de Unidades Básicas de Saúde.
O STF ressalta que, “na norma, há dispositivo expresso no sentido de que cabe aos tribunais de origem o controle do teto de despesas incluindo a soma dos valores pagos pelo STF”.
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