O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirma que parte dos governadores age como se comandasse “Estados soberanos”, à semelhança da Constituição de 1891.
A declaração ocorreu neste domingo, 13, durante uma palestra promovida pelo grupo Prerrogativas, em São Paulo, diante de uma plateia composta majoritariamente de juristas simpáticos ao governo Lula.
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O ministro usou a comparação histórica para defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo em 8 de abril.
Nesse sentido, o texto busca transformar em regra constitucional o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018. Segundo Lewandowski, o federalismo atual exige cooperação entre os entes da Federação, especialmente na área da segurança.
Governadores como Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Romeu Zema (Novo-MG) já se manifestaram contra a proposta. Como resultado, eles consideram que a PEC ameaça a autonomia dos Estados.
Ambos também criticam outras ações da União, como a tentativa de unificar o uso de câmeras corporais por policiais e os protocolos sobre uso progressivo da força.
Lewandowski vê “boa vontade“ do Congresso para aprovar a PEC
A proposta do governo quer centralizar dados, procedimentos e estatísticas por meio do Susp. A descentralização atual, segundo o Ministério da Justiça, prejudica a formulação de políticas mais eficazes.
Além disso, a medida constitucionaliza fundos para a segurança e o sistema penitenciário, amplia o papel da Polícia Federal no combate a milícias e dá à Polícia Rodoviária Federal a função ostensiva em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
Lewandowski nega que o texto interfira nas atribuições das Polícias Civil e Militar. Para ele, a ideia é robustecer a atuação coordenada entre as forças e, em caso de emergência, dar respostas mais rápidas.
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“Se tivéssemos a PRF bem empregada, não teríamos 8 de janeiro”, disse o ex-magistrado.
O ministro ressalta que a atuação ostensiva das Guardas Municipais, validada pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro, também está prevista na PEC. Para ele, isso deve mobilizar prefeitos a favor do texto, aumentando sua chance de aprovação no Congresso Nacional.
Lewandowski acredita que há “boa vontade” no Parlamento para avançar com a matéria. De acordo com pesquisa recente da Quaest, 29% da população aponta a criminalidade como principal problema do país. Essa percepção supostamente fortalece o apelo político da proposta.
