O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, recomendou à prefeitura, à Secretaria Municipal de Educação de Magé e ao Instituto de Avaliação Nacional (IAN Concursos) a revisão do critério de aprovação no concurso para professor de nível médio do município.
A recomendação, expedida na última sexta-feira (11), orienta que sejam considerados aprovados os candidatos que obtiverem pelo menos metade da pontuação total, desconsiderada a fração apurada, nas disciplinas de “Legislação Municipal” e “Conhecimentos Pedagógicos”. Tais disciplinas contaram com número ímpar de questões e pontos, impossibilitando alcançar a pontuação mínima prevista no edital.
Segundo o Ministério Público, o critério de aprovação de, pelo menos, 50% dos pontos, em qualquer uma das disciplinas, deve ser aplicado a favor do candidato, respeitando as regras do edital. A Promotoria requer que as medidas adotadas sejam informadas no prazo máximo de 48 horas e que os candidatos sejam comunicados.
