Advogados deram entrada em um recurso chamado embargo de declaração, que não têm o poder de alterar a essência da decisão, e servem apenas para sanar pontos que não ficaram claros no julgamento
A defesa do general Walter Braga Netto foi a primeira a apresentar recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou réus os integrantes do “núcleo crucial” do plano de golpe. Os advogados deram entrada em um recurso chamado embargo de declaração – usado para questionar eventuais omissões, contradições ou “obscuridades” no acórdão. Os embargos não têm o poder de alterar a essência da decisão, o mérito, e servem apenas para sanar pontos que não ficaram claros ou não foram abordados no julgamento. Um dos questionamentos é sobre os vídeos do 8 de Janeiro de 2023 e do atentado a bomba em Brasília, em dezembro de 2022, exibidos no plenário a pedido do ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua, Rogério Costa, Millena Galdiano e Bruno Dallari Oliveira Lima afirmam que os episódios extrapolam os limites da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e colocam a defesa em uma posição desfavorável. “Há que se respeitar estritamente os limites da acusação, senão a atuação jurisdicional deixa de ser equidistante e favorece a acusação. É exatamente o que ocorreu ao se trazer aos autos os episódios não narrados na denúncia, em um verdadeiro reforço à materialidade por meio de vídeos desses episódios alheios ao objeto da denúncia”, diz o recurso.
A defesa pede que as referências sejam suprimidas do acórdão. Os advogados também alegam que a Primeira Turma não analisou o argumento de que a delação do tenente-coronel Mauro Cid deve ser anulada por interferência indevida do ministro Alexandre de Moraes. “O acórdão ora embargado deixou de enfrentar tal tese devidamente, incorrendo em omissão, com o devido respeito.” A defesa reitera que não teve acesso a todas as provas obtidas pela Polícia Federal.
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Ao receber a denúncia, a Primeira Turma do STF iniciou um processo criminal contra Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras seis pessoas. A íntegra do acórdão foi disponibilizada no dia 11 de abril. Com a publicação, as defesas podem apresentar seus recursos.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Dias
Advogados deram entrada em um recurso chamado embargo de declaração, que não têm o poder de alterar a essência da decisão, e servem apenas para sanar pontos que não ficaram claros no julgamento
A defesa do general Walter Braga Netto foi a primeira a apresentar recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou réus os integrantes do “núcleo crucial” do plano de golpe. Os advogados deram entrada em um recurso chamado embargo de declaração – usado para questionar eventuais omissões, contradições ou “obscuridades” no acórdão. Os embargos não têm o poder de alterar a essência da decisão, o mérito, e servem apenas para sanar pontos que não ficaram claros ou não foram abordados no julgamento. Um dos questionamentos é sobre os vídeos do 8 de Janeiro de 2023 e do atentado a bomba em Brasília, em dezembro de 2022, exibidos no plenário a pedido do ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua, Rogério Costa, Millena Galdiano e Bruno Dallari Oliveira Lima afirmam que os episódios extrapolam os limites da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e colocam a defesa em uma posição desfavorável. “Há que se respeitar estritamente os limites da acusação, senão a atuação jurisdicional deixa de ser equidistante e favorece a acusação. É exatamente o que ocorreu ao se trazer aos autos os episódios não narrados na denúncia, em um verdadeiro reforço à materialidade por meio de vídeos desses episódios alheios ao objeto da denúncia”, diz o recurso.
A defesa pede que as referências sejam suprimidas do acórdão. Os advogados também alegam que a Primeira Turma não analisou o argumento de que a delação do tenente-coronel Mauro Cid deve ser anulada por interferência indevida do ministro Alexandre de Moraes. “O acórdão ora embargado deixou de enfrentar tal tese devidamente, incorrendo em omissão, com o devido respeito.” A defesa reitera que não teve acesso a todas as provas obtidas pela Polícia Federal.
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Ao receber a denúncia, a Primeira Turma do STF iniciou um processo criminal contra Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras seis pessoas. A íntegra do acórdão foi disponibilizada no dia 11 de abril. Com a publicação, as defesas podem apresentar seus recursos.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Dias
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