A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados apresentou um pedido de informações ao Ministério das Relações Exteriores, nesta quarta-feira, 16. A solicitação diz respeito à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o processo de extradição de um traficante para a Espanha.
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Tal ação do juiz tem motivação na recusa espanhola em extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio para o Brasil. O país europeu enxergou “motivações políticas” no pedido, ao negar a devolução.
O ministro Moraes baseou sua decisão no princípio de reciprocidade, dispositivo previsto na Lei de Migração e no Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha. Este princípio estabelece que, sem reciprocidade, não há obrigação de atender aos pedidos de extradição.
Agora, o Novo solicita esclarecimentos do Itamaraty sobre as possíveis repercussões diplomáticas e o risco de retaliações por parte da Espanha, já que Moraes interrompeu a devolução do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev. Em 2022, o homem transportou uma mala com 52 quilos de cocaína, em Barcelona.
Pedido do Novo na Câmara
Para que o pedido do Novo siga adiante, ele deve ser despachado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aprovado por maioria simples no plenário.
A bancada do partido expressou preocupação de que a suspensão da extradição possa prejudicar a imagem internacional do Brasil e destacou a importância do papel fiscalizador da Câmara sobre a política externa, de modo a garantir que os atos do Judiciário não extrapolem seus limites institucionais.
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Oswaldo Eustáquio é réu no Brasil por supostos crimes de ameaça, incitação ao crime e associação criminosa. A Justiça espanhola recusou sua extradição, sob o argumento de que as acusações contra ele têm “evidente ligação e motivação política”, considerando-as parte de movimentos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Já o traficante, cuja extradição foi suspensa, foi preso em 18 de fevereiro, em Mato Grosso do Sul. Em abril, o ministro Moraes solicitou um prazo de dez dias para a defesa apresentar suas considerações por escrito.
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Com a decisão de Moraes, o processo de extradição está paralisado. O Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha estabelece que os países devem entregar indivíduos processados ou condenados. Entretanto, as nações devem respeitar as condições legais do requerente e do requerido.
