Após uma sucessão de feriados — Sexta-feira Santa (18), Tiradentes (21) e São Jorge (23) — a Câmara Municipal do Rio de Janeiro retomará os trabalhos na próxima quinta-feira (24) com uma importante discussão para a cidade. A Comissão de Assuntos Urbanos realiza uma audiência pública, às 10h, com transmissão pela TV e internet, sobre a situação dos imóveis abandonados no município. O tema é urgente, já que, no dia 20 de março, o desabamento de um prédio na esquina das ruas Senador Pompeu e Visconde da Gávea, no Centro, causou a morte de um homem de 38 anos.
Foram convidados mais de 30 órgãos públicos e diversos representantes da sociedade civil para o debate com a comissão, presidida pelo vereador Pedro Duarte (Novo). Desde 2021, o gabinete do vereador vem levantando os imóveis históricos da cidade. Foi apurado que 112 foram demolidos ou não encontrados, 107 estão desocupados e 109 são subutilizados.
Dados da subprefeitura do Centro apontam que cerca de 160 prédios na região estão em avançado estado de deterioração e representam perigo para pedestres e motoristas.
Para contribuir com o combate ao problema, tramita na Câmara um Projeto de Lei Complementar do presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), em coautoria com Duarte e com Talita Galhardo (PSDB), presidente da Comissão de Defesa Civil, para facilitar o acesso da prefeitura a imóveis sob risco, assim como já acontece em casos de suspeita de focos de dengue.
“Estamos atentos a essa questão desde a última legislatura. Precisamos trabalhar para que os donos desses imóveis em ruínas tomem providências e, se isso não acontecer, para que a prefeitura possa agir e impedir que novos desabamentos fatais ocorram”, afirma Caiado.
O PLC 23/2025 regulamenta um dispositivo já existente no Plano Diretor, estabelecendo critérios de realização de vistorias administrativas e de apuração de responsabilidades em situações de risco ou de ameaça.
De acordo com a proposta, a prefeitura poderá realizar reparos emergenciais e obras de contenção, ou até mesmo demolir um imóvel caso o proprietário, após a notificação, não tomar providências para corrigir o problema. E, nesses casos, o proprietário ainda terá que ressarcir o pode público pelas despesas incorridas. A demolição também é prevista, quando um laudo técnico da Defesa Civil apontar risco irreversível, sem viabilidade de reparação estrutural.
Em 2025, a cidade viu uma série de desastres envolvendo prédios em mau estado de conservação. Na noite de 8 de março, um casarão histórico desabou na Avenida Mem de Sá. Antes, a casa onde morou Carmen Miranda, no Arco do Telles, perdeu parte do telhado; e um antigo casarão na esquina da Riachuelo com a Rua dos Inválidos, do qual só sobrou a casca, teve pedaços da construção derrubados na calçada.
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