A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o processo de extradição do traficante Vasil Georgiev Vasilev, acusado de tráfico de drogas pela Espanha.
Segundo o jornal O Globo, integrantes do Ministério Público Federal consideram que deve prevalecer o “princípio geral de colaboração penal entre os países” e do Tratado Bilateral de Extradição entre Brasil e Espanha, que deve ser aplicado para permitir a extradição de cidadãos dos dois países, conforme o tratado.
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Moraes determinou que a Embaixada da Espanha no Brasil forneça esclarecimentos ao STF em cinco dias. A PGR e a Advocacia-Geral da União (AGU) têm a opção de concordar, recorrer ou apenas tomar conhecimento da decisão. Caso a PGR decida protocolar o recurso, ele será analisado pela 1ª Turma do STF, composta de cinco ministros: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin Martins.
Traficante transportou 52 kg de cocaína
As autoridades espanholas buscam Vasilev para responder por um crime de outubro de 2022, quando ele transportou 52 kg de cocaína para sua casa em Barcelona. O comparsa Francisco López Dominguez foi preso depois de receber a droga, enquanto Vasilev foi considerado fugitivo até ser detido pela Polícia Federal, em fevereiro de 2025.
O caso ganhou notoriedade pela quantidade de drogas envolvidas e pela contínua tentativa das autoridades espanholas de responsabilizar Vasilev judicialmente. A detenção de Vasilev no Brasil trouxe novamente à tona o debate sobre a cooperação internacional em processos de extradição.
Moraes suspendeu a extradição com alegação de que a Espanha não cumpriu o “requisito da reciprocidade” ao negar a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. A Audiência Nacional Espanhola, tribunal da Espanha, baseou sua decisão no artigo 4º do Tratado Bilateral, que proíbe a extradição em casos de “crimes políticos ou conexos” e quando há suspeitas de perseguição política.
A decisão de Moraes afirmou que a reciprocidade é exigida pela Lei de Migração brasileira e pelo Tratado de Extradição, que obriga os Estados a entregarem indivíduos processados ou condenados, de acordo com as formalidades legais vigentes.
