O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) se reúne na tarde desta segunda-feira, 28, dias depois de a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação contra o esquema de descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Embora a fraude não esteja oficialmente na pauta do encontro, o tema será discutido, de acordo com a apuração do portal Metrópoles.
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A reunião, prevista para acontecer entre as 14h30 e as 17h, vai ter a presença do ministro da Previdência, Carlos Lupi, que preside o CNPS, além de representantes do governo federal, de aposentados, pensionistas, trabalhadores e empregadores. O conselho se reúne mensalmente, em datas previamente estabelecidas.
Três itens compõem a pauta oficial da reunião:
- Acordo de greve da Perícia Médica Federal;
- Medida Provisória nº 1.296, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefício (PGB);
- Apresentação do Anuário Estatístico de Acidente de Trabalho da Previdência Social (AEAT) 2023.
PF já cumpriu 117 mandados em operação por fraude no INSS
A operação da PF no INSS começou na última quarta-feira, 23. O inquérito investiga associações que cobravam mensalidades sem autorização, registradas em nome de laranjas.
Segundo a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), os descontos irregulares somam R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. No dia seguinte ao começo da operação, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação com as associações envolvidas, para cessar as cobranças.
OPERAÇÃO SEM DESCONTO | O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques, anunciou que todos os acordos de cooperação técnica de entidades com o INSS serão suspensos e que o dinheiro descontado dos aposentados em maio será restituído. pic.twitter.com/g7FWPAgG8N
— EBC (@ebcnarede) April 24, 2025
Em março de 2024, uma reportagem do Metrópoles revelou, via Lei de Acesso à Informação, que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram aumento de 300% no faturamento em um ano, enquanto acumulavam mais de 60 mil ações judiciais por descontos indevidos.
Dezenas de processos apontaram que aposentados passaram a ter descontos de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, feitos por entidades que sequer conheciam, antes mesmo de o INSS depositar o pagamento em suas contas.
Diante das denúncias, o INSS abriu investigações internas, enquanto a CGU e a PF deflagraram a ação que resultou na Operação Sem Desconto. A apuração também identificou empresários envolvidos nas fraudes. Como consequência, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado.
A operação levou ainda ao afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Outros quatro integrantes da cúpula do instituto foram afastados por seis meses:
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS;
- Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
- Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;
- Jacimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios.
Ao todo, a PF cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão no Distrito Federal e em 13 Estados. A operação também apreendeu carros e motocicletas de luxo usados pelos investigados.
