O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu o direito ao silêncio à influenciadora digital Virgínia Fonseca na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as bets.
Virgínia encontra-se na CPI, nesta terça-feira, 13, depois de ter sido convocada para prestar esclarecimentos na condição de testemunha.
“O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana”, observou Mendes, na decisão proferida ontem.
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