A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisa o Projeto de Lei nº 5406/2025, do deputado Renan Jordy (PL), que propõe proibir o atendimento a bebês reborn em órgãos e serviços públicos estaduais, como hospitais, escolas, creches, delegacias e demais repartições.
A proposta também veda que pessoas portando esse tipo de boneca — hiper-realistas, que imitam bebês humanos — tenham acesso a espaços preferenciais ou exclusivos, como filas prioritárias, assentos e serviços diferenciados.
“A ausência de norma específica que regule o uso indevido dos serviços de saúde para fins não previstos pode levar a interpretações equivocadas e práticas abusivas”, justificou Renan Jordy, ao defender que a proposta busca preservar a integridade funcional dos serviços públicos, especialmente no setor da saúde.
Segundo o parlamentar, a medida tem como foco evitar sobrecarga, desvio de recursos e distorções no atendimento da rede pública, garantindo que os serviços sejam direcionados a quem realmente necessita. A proposta inclui ainda a proibição de registros de ocorrência envolvendo bonecas reborn como vítimas de crimes, bem como impede a matrícula desses objetos em escolas ou creches da rede estadual.
“A aprovação deste Projeto de Lei é essencial para assegurar a racionalidade na utilização dos recursos públicos, alinhando-se aos preceitos constitucionais e promovendo a eficiência e a justiça no atendimento à população fluminense”, argumenta o autor do texto.
O projeto ainda será distribuído às comissões temáticas da Alerj para análise antes de seguir para votação em plenário.
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