Motoristas que tiverem seus veículos roubados ou furtados e depois recuperados terão até 90 dias, a partir da notificação, para retirar os veículos no pátio da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) sem custo com reboque, transporte ou estadia. Após esse prazo, os veículos serão encaminhados para leilão, conforme determina a legislação.
A isenção dessas taxas vale apenas para casos ocorridos a partir de 7 de março de 2025, data em que entrou em vigor uma nova resolução do governo do estado. A medida, implementada pela Secretaria de Segurança Pública em parceria com o Detro-RJ, revoga a norma anterior que obrigava os proprietários a arcar com todos os custos, mesmo após serem vítimas do crime.
Alerta do governo do estado
Se o veículo não for retirado no prazo de 90 dias, ele será leiloado. O valor arrecadado servirá para quitar débitos pendentes, como impostos, taxas de estadia e encargos legais. Caso haja saldo restante, ele será repassado ao ex-proprietário.
O governo do estado alerta que é fundamental que os proprietários mantenham seus dados atualizados no cadastro do órgão de trânsito e que não haja restrições administrativas, policiais ou judiciais pendentes. Também é necessário apresentar os documentos que comprovem a propriedade e a identificação do veículo e do dono.
Como retirar o veículo
A notificação será feita pela empresa que administra o pátio, contratada pelo Detro-RJ. Ela fornecerá ao proprietário a Guia de Recolhimento do Veículo, o registro da ocorrência de recuperação e a localização do bem.
Para retirar o veículo, é necessário apresentar:
- Certificado de registro do veículo (CRV) ou recibo de compra e venda;
- Documento de identidade com foto;
- Boletim de ocorrência;
- Guia oficial de liberação emitida pelo Detran-RJ;
- Comprovante de quitação do IPVA.
A liberação ocorre exclusivamente na Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), localizada no Pátio Legal, na Estrada dos Bandeirantes, 28.137 — Vargem Grande, na Zona Oeste. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
