Marcado para o dia 16 de junho, às 11h, o pregão eletrônico 02/25 pode aumentar para cinco o número de refeições oferecidas aos presos do sistema prisional fluminense. Segundo uma postagem do ex-governador Anthony Garotinho, a secretária de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Maria Rosa Lo Duca Nebel, além de café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar, quer incluir a ceia no esquema de alimentação dos detentos.
De acordo com o ex-governador, a licitação teria sido dividida em lotes, para para facilitar a participação do licitante em vários lotes. Os gastos previstos com as refeições são de R$ 742.236.895,00. “Ou seja, quase R$800 milhões para o ‘papazinho’ dos presos do Estado”, ironizou Garotinho na sua rede social, acrescentando que “na casa do governador Cláudio Castro todo mundo já sabe quem vai ganhar a licitação”.
A licitação prevê que os vencedores têm o direito de fornecimento por 24 meses, mas a nova lei de licitações permite que os serviços sejam prorrogados por mais 10 anos.
No início de maio, o desembargador Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, do Plantão Judiciário, do Tribunal de Justiça (TJRJ) do Rio suspendeu a licitação de quase R$ 800 milhões, que aconteceria no dia 5 de maio.
A medida considerou como incompatíveis os valores presentes no pregão com os praticados no mercado. No edital, almoço e o jantar deveriam custar R$ 5,80 cada, e o café da manhã, R$ 2,12, apenas. A disparidade entre os valores de itens básicos, como embalagem de plástico para as refeições, também chamou atenção das autoridades: R$ 1,05 cada embalagem contra R$ 0,25 por unidade cotada em uma licitação de três anos atrás para embalagens de alumínio — mais de quatro vezes o valor.
Na decisão, o desembargador apontou que a Seap admitiu dificuldades para avaliar preços exequíveis, tendo se baseado na licitação do município de Parauapebas (PA), que não condiz com a situação do sistema fluminense, que atende 41 mil presos em 46 unidades prisionais. Para o juiz, a atitude da Seap demonstrava a ausência de critérios técnicos para a definição dos valores do edital.
Quem acionou a Justiça foi a empresa Soluções Serviços Terceirizados LTDA, após ter identificado uma série de supostas irregularidades no processo licitatório, como a apresentação de preços fora da realidade do mercado apresentados pala Locasem Serviços de Limpeza, Manutenção e Alimentação Limitada; levantando suspeitas de suposto favorecimento.
Na ocasião, a Seap justificou que os valores foram estimados a partir dos dados de outras administrações públicas, como a de Parauapebas, cuja unidade prisional tem 400 presos e utiliza parâmetros semelhantes. As empresas denunciantes, por seu turno, destacaram que a alimentação servida nesse contrato seria de baixa qualidade.
O subsecretário de Administração da Seap, Alexander Maia, defendeu o pregão fluminense e afirmou que os denunciantes estariam tentando inflacionar os preços artificialmente.
“O que a gente percebe na Seap, agora, é um movimento das empresas de tentar majorar os preços para conseguir vencer a licitação com valores maiores. Se seguíssemos essas propostas, a licitação poderia alcançar R$ 1,4 bilhão”, disse Maia, segundo o G1.
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