STF retoma julgamento das redes com voto de Mendonça. Acompanhe - Na mira da politica , noticia do Rio de Janeiro e do Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (5/6) o julgamento da responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos postados pelos usuários, como discursos de ódio, desinformação, incitação à violência e crimes contra crianças. Terá sequência o voto do ministro André Mendonça, iniciado na quarta (4/6).

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às 14h48, começou a falar o ministro André Mendonça. Ele retoma, em seu voto, o tópico: Distinções necessárias: nem todo provedor de aplicação de internet é rede social.

“Em essência”, diz o ministro, “discussões como as acima referenciadas giram em torno da dimensão social ou coletiva da liberdade de expressão, guardando pertinência apenas e tão somente com as aplicações de internet que igualmente se direcionam à noção de esfera pública”.

O Marco Civil da Internet, prossegue Mendonça, “diferenciou apenas os provedores de conexão à internet dos denominados provedores de aplicações de internet [art. 5º, V e VII, da Lei nº 12.965/2014]”. Assim sendo, “é preciso excluir das discussões os chamados serviços de mensageria privada”.

O ministro do STF cita números de conteúdos retirados do Mercado Livre: “No segundo semestre de 2022, o Mercado Livre realizou a remoção de 3.249.868 anúncios irregulares”. Isso aconteceu, de acordo com o ministro, em um cenário desafiador: “Tarefa desafiadora ocorre em um universo de 128.582 anúncios criados e/ou alterados por hora, totalizando mais de 500 milhões apenas no segundo semestre de 2022”.

Na sessão anterior, durante sua fala, Mendonça defendeu a “democracia digital”. Ele afirmou que há o risco de “utilização inadequada de novas tecnologias”, mas ressaltou que “isso não significa, contudo, que se trate de uma ferramenta que seja, em si, prejudicial ao regime democrático de governo”.

O que já aconteceu?

Já votaram no caso o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Enquanto Barroso votou pela inconstitucionalidade parcial, somente para o caso de crimes, os outros dois magistrados decidiram pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
A sessão de quarta-feira (4/6) ficou marcada pela leitura de parte do voto do ministro André Mendonça.
Antes de Mendonça começar a estruturar seu ponto de vista sobre a regulação das redes, Barroso e Dias Toffoli fizeram um breve pronunciamento sobre a alegação de que o STF estaria realizando censura ao analisar o caso.
A expectativa é que o André Mendonça termine a apresentação do seu voto na sessão desta quinta no Plenário da Corte.
Além dos que votaram anteriormente e de Mendonça, os outros sete ministros do STF votarão para que se tenha um resultado no julgamento. São eles: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino.