A Câmara Municipal do Rio de Janeiro inicia nesta semana uma reformulação importante em suas regras internas. Após quase 30 anos sem revisão, o Regimento Interno da Casa será atualizado, com votação prevista para esta terça-feira (10/6). A proposta inclui também alterações na Lei Orgânica do Município, com o objetivo de eliminar contradições e alinhar o texto à realidade atual da administração pública.
A revisão do Regimento começou em 2022, conduzida por uma Comissão Especial que contou com a participação de todos os vereadores. Durante o processo, foi identificada a necessidade de ajustes na própria Lei Orgânica, para garantir segurança jurídica e coerência institucional.
Entre as mudanças, estão a formalização de práticas já adotadas, como o registro de presença eletrônica dos parlamentares — o antigo regimento ainda previa assinatura manual em livro. A proposta também flexibiliza os horários das sessões, permitindo maior adaptação à rotina da cidade e aos moldes já praticados em outras Casas Legislativas, como a Alerj.
Outra inovação é o “Expediente Final”, espaço destinado a discursos dos vereadores após as votações, ampliando as possibilidades de manifestação no plenário. A estrutura das sessões será reorganizada, concentrando as votações no período da tarde.
A proposta traz ainda ajustes técnicos, como a adequação do número de parlamentares ao que determina a Constituição Federal para municípios com população entre 6 milhões e 7 milhões de habitantes — faixa em que se enquadra o Rio de Janeiro, que tinha 6,2 milhões de moradores segundo o último Censo do IBGE, de 2022. Nesses casos, a Constituição estabelece o limite máximo de 51 vereadores, exatamente o número atual da Câmara. Ou seja, a atualização da Lei Orgânica apenas formaliza esse critério, sem alterar a composição do Legislativo carioca, garantindo segurança jurídica e alinhamento com a legislação nacional.
A nova proposta também reforça os mecanismos de participação popular, facilitando a apresentação de projetos de iniciativa cidadã. A partir da atualização, será possível protocolar projetos de lei ou emendas à Lei Orgânica com o apoio de pelo menos 5% do eleitorado carioca.
“O que estamos fazendo é preparar a Câmara para os próximos anos. Atualizar regras antigas, dar mais transparência ao processo legislativo e abrir espaço para que a população participe mais”, destacou o presidente da Casa, vereador Carlo Caiado. “Esse é um passo importante para fortalecer a democracia local e garantir que a Câmara funcione de forma mais moderna e eficiente.”
Nos últimos anos, a Câmara também tem se destacado pelo compromisso com a gestão fiscal. Entre 2021 e 2024, o Legislativo municipal devolveu R$ 440 milhões à Prefeitura, com foco especial em investimentos na saúde pública.
Advertisement
