Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Apiúna, no Vale do Itajaí, tem gerado controvérsia ao propor a liberação do acesso em tempo real às imagens das câmeras de videomonitoramento instaladas em vias públicas do município. A proposição, de autoria do vereador Jean Carlos Hinkel (PSD), ainda não foi votada, mas já provoca intenso debate entre autoridades de segurança e moradores.
A proposta prevê que qualquer cidadão possa acessar livremente as imagens das câmeras, mediante um cadastro. A medida, segundo o autor, busca ampliar a transparência e o controle social sobre os espaços públicos. No entanto, especialistas e representantes da segurança pública alertam para os riscos associados à liberação irrestrita dessas imagens.
Entre as principais preocupações está a possibilidade de que o sistema seja explorado por criminosos. A crítica mais recorrente aponta que o acesso ao monitoramento em tempo real pode permitir que suspeitos observem a movimentação de viaturas, identifiquem áreas com menor vigilância e escapem de operações policiais.
A BR-470, que corta o município e é conhecida como rota de tráfico de drogas e veículos furtados, foi citada como uma área crítica que pode ser diretamente impactada.
Além disso, há o temor de que a liberação das imagens torne comércios e residências mais vulneráveis, permitindo que quadrilhas usem o sistema para mapear alvos e planejar assaltos. Para críticos, o projeto falha ao desconsiderar o impacto que o uso indevido das imagens pode ter na segurança da população.
Mesmo sem ter sido apreciada pelos vereadores, a proposta já movimenta as discussões políticas e sociais na cidade. O debate se concentra na busca por um equilíbrio entre o direito à informação e os riscos à segurança pública.
Fonte: Aquibadã Notícias
