O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), não aceitou o pedido do governo Lula para paralisar ações contra o INSS. O juiz do STF apenas suspendeu a prescrição das indenizações, nesta terça-feira, 17.
Além disso, o magistrado convocou uma audiência de conciliação a fim de discutir o imbróglio. Denúncias de descontos indevidos, entre 2019 e 2024, dão conta de um prejuízo de pouco mais de R$ 6 bilhões. Devem participar da sessão representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.
“A extensão e a gravidade do quadro descrito na inicial apontam para a premente necessidade de coordenação de ações por parte dos Poderes constituídos a fim de que seja possível oferecer uma resposta uniforme e imediata, evitando-se a pulverização de soluções jurídicas diversas para situações de fato idênticas, obtendo-se, assim, celeridade, homogeneidade e eficácia na proteção de direitos e garantias fundamentais de vulneráveis”, observou o ministro.
Por isso, o juiz do STF adotou a conciliação, a ser realizada em 24 de junho na 2ª Turma, como uma medida emergencial adotada.
Leia também: “O repetente piorou”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 247 da Revista Oeste
