A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (26), um projeto de lei que cria o Fundo Estadual da Baía de Sepetiba (FEBS). A proposta, de autoria do deputado Cláudio Caiado (PSD), prevê o repasse de 10% do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) — o equivalente a cerca de R$ 120 milhões por ano — para ações de preservação e recuperação ambiental da região.
O fundo terá como foco a despoluição da baía, o fortalecimento da pesca artesanal, o incentivo ao turismo sustentável e a educação ambiental. O objetivo é combater décadas de degradação ambiental e fomentar atividades econômicas ligadas ao território.
“A Baía de Sepetiba é um patrimônio natural que alimenta famílias, sustenta a pesca artesanal e abriga uma biodiversidade única, mas que sofre com o abandono há décadas. Com esse fundo, garantimos recursos permanentes para reverter esse cenário, gerar empregos, proteger o ecossistema e melhorar a vida da população”, afirmou Caiado.
Entre as ações previstas estão:
- Recuperação ambiental: despoluição, monitoramento da qualidade da água e revitalização de manguezais;
- Saneamento básico: redução do despejo de esgoto e lixo na baía;
- Fomento à pesca artesanal: apoio a comunidades tradicionais;
- Turismo e esportes náuticos: incentivo à prática sustentável;
- Educação ambiental: projetos em escolas e comunidades.
O FEBS será gerido por um conselho formado por representantes do poder público, especialistas e membros da sociedade civil. Além dos recursos do Fecam, o fundo poderá receber repasses da União, doações de empresas e organizações, além de valores arrecadados com multas ambientais.
O projeto segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL). A expectativa é que os primeiros editais para projetos de recuperação da baía sejam lançados ainda em 2025.
