Os líderes do BRICS assinaram, em 6 de julho de 2025, no Rio de Janeiro, durante a XVII Cúpula do BRICS (com o tema “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”), a Declaração dos Líderes do BRICS sobre Governança Global da Inteligência Artificial. O documento traça um plano estratégico para uso responsável da IA, colocando a tecnologia a serviço do desenvolvimento sustentável, da soberania nacional e da inclusão de todas as nações, especialmente aquelas pertencentes ao Sul Global.
Principais elementos do texto:
- Reforço do multilateralismo e da ONU como núcleo da governança da IA.
- Diretrizes para regulação justa de mercado, proteção de dados, acesso equitativo e incentivo ao código aberto.
- Compromissos éticos: diversidade cultural, mitigação de vieses, combate à desinformação e ênfase na supervisão humana.
- Preocupação com impactos da IA no trabalho, educação e sustentabilidade ambiental.
A seguir, apresento um resumo organizado da Declaração, dividido em partes para facilitar a leitura e aprofundar nos principais tópicos.
GOVERNANÇA GLOBAL DA IA: DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE
O BRICS reafirma que a IA é uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento sustentável e promover maior equidade global. Defende que a governança da IA:
- Respeite a soberania e as legislações nacionais;
- Atue de acordo com a Carta da ONU;
- Seja representativa, inclusiva, transparente, baseada na proteção de dados e na segurança;
- Combata a desigualdade digital;
- Tenha a ONU como centro das decisões globais.
Adverte sobre o risco de múltiplas iniciativas paralelas, que podem ampliar desigualdades e enfraquecer o multilateralismo.
MULTILATERALISMO, SOBERANIA DIGITAL E INCLUSÃO
O BRICS defende:
- Fortalecer a governança da IA via ONU, evitando duplicações e fragmentações.
- Dar voz ativa ao Sul Global e aos países em desenvolvimento.
- Reforçar a colaboração entre governos, setor privado, sociedade civil, academia e demais atores.
- Garantir a soberania digital, o direito ao desenvolvimento e a autonomia tecnológica de todos os países.
REGULAÇÃO DE MERCADO, GOVERNANÇA DE DADOS E ACESSO À TECNOLOGIA
Entre os compromissos:
- Combater práticas monopolistas, garantir concorrência justa e regulamentação de mercado equilibrada.
- Assegurar governança de dados inclusiva, respeitando privacidade, propriedade intelectual e segurança nacional.
- Ampliar o acesso equitativo à tecnologia de IA, eliminando barreiras financeiras e técnicas para os países menos desenvolvidos.
- Equilibrar proteção de propriedade intelectual com o interesse público e a transferência de tecnologia.
- Incentivar o código aberto e a inovação colaborativa.
- Desenvolver padrões internacionais inclusivos, evitando que normas sejam barreiras para pequenos países ou empresas.
EQUIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O BRICS destaca que a IA deve:
- Ser acessível a todos, com infraestrutura digital robusta.
- Apoiar setores essenciais como saúde, educação, segurança, agricultura e meio ambiente.
- Contribuir para a sustentabilidade ambiental e minimizar impactos negativos, como emissões e consumo excessivo de energia.
- Estimular o trabalho decente, com proteção aos direitos dos trabalhadores diante da automação.
- Fortalecer a educação crítica, evitando dependência excessiva da IA e promovendo alfabetização digital e pensamento crítico.
ÉTICA, INCLUSÃO E BEM-ESTAR GLOBAL
Compromissos éticos centrais:
- Garantir inclusão e respeito à diversidade cultural, linguística e social.
- Mitigar vieses algorítmicos e promover auditorias independentes, com foco na proteção de grupos vulneráveis.
- Colocar o interesse público no centro, com supervisão humana rigorosa e transparência nas decisões de IA.
- Combater desinformação e conteúdos manipuladores, promovendo integridade informacional.
- Desenvolver IA com segurança intrínseca, prevenindo usos maliciosos como fraudes e cibercrimes.
O CAMINHO ADIANTE: RISCOS E COMPROMISSOS FUTUROS
O BRICS:
- Defende cautela no avanço da Inteligência Artificial Geral (AGI), para evitar monopólios tecnológicos e dependência.
- Promete atuar juntos para fortalecer o papel da ONU na governança da IA, defendendo posições comuns nos foros internacionais.
- Reafirma o compromisso com um futuro digital mais justo e inclusivo, aberto a contribuições de outros países em desenvolvimento.
UM MARCO PARA O SUL GLOBAL E UM CHAMADO À AÇÃO GLOBAL
Essa declaração é um divisor de águas na disputa por poder e governança no mundo digital. Com firmeza, o BRICS coloca as nações em desenvolvimento no centro do debate global sobre a IA e, ao mesmo tempo, estabelece um chamado claro à cooperação internacional baseada em soberania, ética, equidade e inclusão.
Um documento que merece ser lido e debatido por todos que se preocupam com o futuro da tecnologia e da humanidade.
A íntegra da Declaração dos Líderes do BRICS sobre Governança Global da Inteligência Artificial está disponível no seguinte sítio:
COMPOSIÇÃO ATUAL DO BRICS: MEMBROS E PARCEIROS
Como algumas pessoas ainda têm dúvidas sobre quais países compõem atualmente o BRICS, apresento abaixo, de forma detalhada e atualizada, a lista completa dos seus membros plenos, dos países parceiros e também dos países convidados que não oficializaram sua adesão ao bloco.
O BRICS começou como um grupo formado por quatro grandes economias emergentes — Brasil, Rússia, Índia e China — reunidas pela primeira vez em 2006. A sigla “BRIC” foi criada em 2001 pelo economista Jim O’Neill, do banco Goldman Sachs, para identificar os países com grande potencial de crescimento econômico. Em 2010, a África do Sul foi convidada e aderiu formalmente ao grupo, transformando-o em BRICS. A inclusão da África do Sul, cujo nome em inglês é South Africa, explica a letra “S” na sigla BRICS.
O bloco permaneceu com cinco membros durante mais de uma década. No entanto, a partir de 2023, o BRICS iniciou um processo de expansão, com o convite a novos países:
Membros Plenos (10 países)
Atualmente, o BRICS conta com dez países membros plenos:
- Brasil — Membro fundador desde 2006.
- Rússia — Membro fundador desde 2006.
- Índia — Membro fundador desde 2006.
- China — Membro fundador desde 2006.
- África do Sul — Aderiu oficialmente em 24 de dezembro de 2010.
- Egito — Tornou-se membro pleno em 1º de janeiro de 2024.
- Etiópia — Tornou-se membro pleno em 1º de janeiro de 2024.
- Irã — Tornou-se membro pleno em 1º de janeiro de 2024.
- Emirados Árabes Unidos — Tornou-se membro pleno em 1º de janeiro de 2024.
- Indonésia — Formalizou sua entrada em 6 de janeiro de 2025.
Com isso, o BRICS ampliou-se de cinco para dez países membros plenos entre 2024 e 2025.
Situação da Arábia Saudita
A Arábia Saudita foi convidada junto com os demais países em agosto de 2023, mas não concluiu formalmente sua adesão ao bloco. A principal razão, segundo analistas, é o cuidado para não prejudicar suas relações diplomáticas e econômicas com os Estados Unidos. Portanto, embora tenha sido incluída na lista de convidados, não é considerada oficialmente membro do BRICS até o momento.
Situação da Argentina
A Argentina também foi convidada oficialmente para ingressar no BRICS durante a Cúpula de Joanesburgo em agosto de 2023. No entanto, após a eleição de um novo governo, o país anunciou, em dezembro de 2023, sua decisão de não aderir ao bloco.
Países Parceiros (BRICS+) — 10 países
Em 2024, foi criada a categoria de países parceiros, conhecida como BRICS+. Estes países participam das reuniões ampliadas e têm acesso a debates e fóruns do bloco, mas sem os mesmos direitos de decisão dos membros plenos. A adesão oficial desses parceiros foi confirmada em janeiro de 2025.
Os dez países parceiros atuais do BRICS+ são:
- Belarus
- Bolívia
- Cuba
- Cazaquistão
- Malásia
- Nigéria
- Tailândia
- Uganda
- Uzbequistão
- Vietnã
Resumo Final:
- 10 membros plenos: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Etiópia, Irã, Emirados Árabes Unidos e Indonésia.
- 10 países parceiros (BRICS+): Belarus, Bolívia, Cuba, Cazaquistão, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã.
- Arábia Saudita: Convidada, mas sem adesão formalizada até o momento.
- Argentina: Convidada, mas recusou a adesão ao bloco.
Dessa forma, o BRICS, somando seus membros plenos e países parceiros, reúne atualmente vinte nações com diferentes níveis de participação no bloco.
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