O deputado federal Daniel Freitas (PL-SC), representante de Criciúma, votou a favor da criação de 200 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão realizada na noite desta terça-feira (9).
O gesto chamou atenção porque Freitas se alinhou ao Partido dos Trabalhadores (PT) na aprovação da medida, que enfrenta resistência dentro do próprio PL e de outras siglas da oposição.
O que diz o projeto aprovado
A proposta aprovada é o texto-base do Projeto de Lei 769/24, enviado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
O projeto prevê:
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- 160 funções comissionadas (FC-6), classificadas como “assistente VI”
- 40 cargos para técnicos judiciários ligados à Polícia Judicial
Esses cargos são destinados a servidores de carreira e têm como objetivo ampliar a estrutura administrativa dos gabinetes dos ministros.
Impacto financeiro previsto
Segundo estimativas oficiais:
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- R$ 7,8 milhões por ano com os novos cargos comissionados
- R$ 22 milhões no total nos primeiros três anos, considerando encargos e reajustes
Como foi a votação
A votação foi conduzida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), que presidia interinamente a Mesa Diretora. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participava de reunião com o governo e o Senado.
O texto ainda depende da votação de destaques, marcada para quarta-feira (10).
Deputados de SC que votaram a favor
Além de Daniel Freitas, também votaram a favor os deputados:
- Ana Paula Lima (PT)
- Pedro Uczai (PT)
Reações no PL e na oposição
Apesar de ser do PL, Freitas integrou um grupo de apenas seis deputados do partido que apoiaram o projeto. Estavam com ele:
- Antonio Carlos Rodrigues (SP)
- Ícaro de Valmir (SE)
- Junior Lourenço (MA)
- Sonize Barbosa (AP)
- Tiririca (SP)
A postura gerou repercussões entre eleitores e parlamentares da base conservadora.
Críticas durante os debates
Deputados de diferentes partidos criticaram o projeto. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) chamou a medida de “imoral e injusta”. Já Carlos Jordy (PL-RJ) disse que o Congresso estaria ampliando “privilégios para os algozes do Parlamento”.
O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) também demonstrou resistência e defendeu a realização de concursos públicos em vez da criação de cargos comissionados:
“Os órgãos públicos precisam ter o tamanho necessário, mas com acesso justo.”
Defesa da proposta
O relator da proposta, Stélio Dener (Republicanos-RR), defendeu o texto e afirmou que o STF não cria novos cargos comissionados há mais de 10 anos.
“Um Judiciário eficiente é fundamental para garantir os direitos dos cidadãos”, declarou.
Próximos passos
O projeto ainda passará por votação final nesta semana. Se aprovado definitivamente, os novos cargos poderão ser implementados já a partir do exercício financeiro de 2025.
