O deputado federal Daniel Freitas (PL-SC), de Criciúma, afirmou que cometeu um erro ao votar a favor da criação de 200 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF). O esclarecimento foi feito nesta quarta-feira (10) por meio de uma mensagem divulgada diretamente em grupos de WhatsApp, após o nome do parlamentar aparecer na lista dos que aprovaram o projeto.
A proposta em questão cria 160 funções comissionadas classificadas como FC-6 e mais 40 cargos para técnicos judiciários ligados à Polícia Judicial. O custo estimado é de R$ 22 milhões nos próximos três anos. O texto-base foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (9), com 209 votos a favor e 165 contrários.
Na votação, Freitas figurou entre os parlamentares favoráveis, ao lado dos deputados petistas Ana Paula Lima e Pedro Uczai, os únicos três representantes de Santa Catarina a apoiar a medida.
No entanto, Daniel Freitas alegou que houve engano ao registrar seu voto no sistema eletrônico da Câmara. “Errei na hora da votação. Eu me confundi e acabei digitando errado. Isso nunca tinha me acontecido antes”, disse o deputado em nota compartilhada com apoiadores.
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O parlamentar ressaltou seu histórico de posicionamentos contrários à ampliação da máquina pública. “Eu jamais votaria a favor para aumentar cargos comissionados ou algo do tipo. Sempre defendi a diminuição do Estado. Votei contra o aumento do número de deputados, abri mão da aposentadoria especial e de outras benesses”, afirmou.
Para formalizar a correção, Freitas protocolou uma declaração de voto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. No documento oficial, datado de 9 de julho, ele afirma ser “contrário ao PL 769 de 2024”, que trata da criação das novas funções no STF.
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O projeto foi apresentado ao Congresso pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. A próxima etapa será a votação dos destaques, marcada para esta quarta-feira. Freitas prometeu atenção redobrada. “Certamente, esse erro não acontecerá de novo”, garantiu.
