O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), assinou nesta quarta-feira (10) um decreto que impõe regras rígidas para a criação, circulação e posse de cães da raça pit bull e outras 10 raças consideradas derivadas. O texto regulamenta uma lei estadual de 2007 e já está em vigor em todo o estado.
De acordo com o decreto, cães da raça pit bull — incluindo American Bully, Staffordshire Bull Terrier, Red Nose e outras variações — deverão obrigatoriamente ser castrados a partir dos seis meses de idade. A circulação em vias públicas só será permitida sob condições específicas: o animal deve estar com guia curta, enforcador e focinheira apropriada, e ser conduzido por pessoa maior de 18 anos.
Os tutores que descumprirem as normas estarão sujeitos a multa de R$ 5 mil, que pode dobrar em caso de reincidência. Em determinadas situações, o animal poderá inclusive ser apreendido pelas autoridades.
“A responsabilidade é de quem cria. O Estado está regulamentando o que já era previsto em lei”,
disse o governador Jorginho Mello
Além da multa e da possibilidade de apreensão, os donos também poderão ser responsabilizados civilmente por danos causados pelos cães, inclusive contra outros animais.
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A norma também proíbe a circulação e permanência de pit bulls em locais com concentração de pessoas, como praças, parques, ruas movimentadas, escolas e hospitais, mesmo que estejam com guia e focinheira, salvo exceções específicas previstas na regulamentação. Para esses casos, apenas com autorização e sob fiscalização adequada.
Os municípios também terão papel na fiscalização. O decreto permite que as prefeituras acionem a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) para apoiar operações conjuntas, desde que estejam acompanhadas de um profissional capacitado, como um médico veterinário, para avaliar e conduzir a abordagem ao animal.
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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) ficou responsável por promover campanhas educativas sobre as regras, além de incentivar parcerias com os municípios para garantir a fiscalização efetiva.
Veja as 11 raças citadas no decreto como derivadas de pit bull:
- American Pit Bull Terrier
- Staffordshire Bull Terrier
- American Bully
- American Staffordshire Terrier
- Red Nose
- Pit Monster
- Exotic Bully
- American Bully Pocket / Pocket Bully
- American Bully Micro / Micro Bully
- American Bully Micro Exotic / Micro Exotic
- Pit Bull
O decreto já está em vigor e vale para todo o território catarinense.
