A lei existe, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina em 2023 e prevê a instalação obrigatória de câmeras de videomonitoramento em todas as escolas públicas do estado. No entanto, até hoje, nenhuma unidade de ensino conta com o sistema ativo. A realidade contrasta com o que está previsto na legislação — e tem colocado alunos, professores e funcionários em risco.
O tema voltou ao debate nesta semana após dois episódios graves. Na terça-feira (8), um estudante foi morto por outro aluno dentro de uma escola no Rio Grande do Sul. Já na manhã desta quarta-feira (9), um homem em surto psicótico invadiu uma escola estadual em Blumenau (SC), escalando uma escada de três metros a partir da própria casa. Por pouco, a situação não terminou em tragédia.
Apesar do susto, o desfecho em Blumenau foi diferente graças à atuação imediata do bombeiro militar Luiz Curbani, integrante do programa Escola Mais Segura. Ele conteve o invasor antes mesmo da chegada da Polícia Militar, que acompanhou o homem até sua casa e acionou o SAMU para atendimento psiquiátrico.
A escola retomou as atividades normalmente e reforçou a importância da presença de profissionais capacitados dentro das unidades de ensino.
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Parlamentares cobram cumprimento da lei
Enquanto isso, na Assembleia Legislativa, o assunto foi duramente cobrado por parlamentares. Durante a sessão ordinária desta quarta, o deputado Napoleão Bernardes (PSD) utilizou a tribuna para denunciar a omissão do Executivo estadual no cumprimento da Lei 18.643/2023.
“Não há licitação, não há câmeras, não há banco de dados com registro de ocorrências. As escolas estão expostas e vulneráveis. Isso é inaceitável”, declarou Bernardes, com base em respostas a pedidos de informação encaminhados à Secretaria de Estado da Educação (SED) pelo deputado Mário Motta (PSD).
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A própria SED admitiu que, desde então, está “realizando estudos” para implantar o sistema, mas ainda não regulamentou a lei — mais de dois anos após sua sanção. A ausência de câmeras também impossibilita qualquer tipo de rastreamento digital de crimes ou infrações ocorridas no ambiente escolar, já que não há imagens nem armazenamento centralizado.
Lei é resposta ao massacre em creche
O deputado Jair Miotto (União), autor da proposta que deu origem à lei, lamentou a lentidão do processo:
“Esse projeto foi uma resposta ao ataque que tirou a vida de quatro crianças em Blumenau, em 2023. Já existe orçamento aprovado para isso. Estamos intensificando os apelos, porque não dá para esperar mais.”
Jair Miotto (União)
Segundo a legislação, as câmeras devem ser instaladas nas entradas das escolas e nos pátios de convivência, com capacidade de gravação e armazenamento de imagens por pelo menos 60 dias.
A medida faz parte de um pacote de ações do comitê Integra, criado também em 2023 com o objetivo de promover a cultura de paz nas escolas catarinenses.
Governo promete sistema mais moderno
O líder do governo na Alesc, deputado Maurício Peixer (PL), afirmou que o Executivo pretende ir além das câmeras tradicionais e incluir tecnologias como reconhecimento facial.
“O que está sendo estudado é um sistema completo, mais eficiente. Mas isso leva tempo.”
Maurício Peixer (PL)
Enquanto o sistema ideal não sai do papel, as escolas seguem sem o mínimo previsto em lei — e cada novo susto só reforça a urgência de medidas concretas.
