Filho de Lula na mira: Receita Federal cobra R$ 10 milhões por negócios da era Lava Jato

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão ligado ao governo federal, está defendendo na Justiça que o filho mais velho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva — conhecido como Lulinha — pague uma dívida de mais de R$ 10 milhões por suposta sonegação de impostos.

As cobranças foram feitas pela Receita Federal com base em investigações da Operação Lava Jato. Segundo essas investigações, Lulinha teria recebido cerca de R$ 132 milhões da empresa de telefonia Oi entre 2004 e 2016, por meio da Gamecorp, empresa da qual ele era sócio. Os valores, ainda segundo os auditores, teriam sido repassados para outras empresas dele, sem comprovar os serviços prestados, o que pode indicar tentativa de esconder lucros e pagar menos imposto.

A defesa de Lulinha diz que tudo foi feito legalmente, que os serviços foram prestados e que ele está sendo perseguido politicamente, assim como o pai. Eles também afirmam que os processos já foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que as cobranças da Receita deveriam ser canceladas também.

De fato, o STF anulou os processos criminais que envolviam Lulinha, dizendo que o então juiz Sérgio Moro foi parcial. Mas, segundo a PGFN, as provas da Receita continuam válidas, porque foram obtidas em um processo administrativo, com análise própria dos auditores. Eles analisaram notas fiscais, contratos, e outros documentos por conta própria — e não apenas com base na Lava Jato.

O caso está em andamento na Justiça Federal. Em março de 2023, um juiz chegou a suspender temporariamente as cobranças, mas o governo voltou a defender que elas devem ser mantidas. Em março deste ano, a Receita ainda deu mais um passo: pediu o arrolamento de bens de Lulinha, ou seja, listou oficialmente parte do patrimônio dele que pode, no futuro, ser usado para garantir o pagamento da dívida. Entre esses bens estão cotas de empresas das quais ele é sócio.

A defesa de Lulinha respondeu que o parecer da PGFN é fraco e não enfrenta os argumentos de forma concreta. Para os advogados, as cobranças são injustas e vão cair na Justiça.

Enquanto isso, a PGFN afirma que está apenas cumprindo seu papel: defender a cobrança de impostos devidos, sem interferência política. A decisão final cabe agora à Justiça.

Segundo a Receita Federal, parte significativa dos recursos movimentados pelas empresas Gamecorp, G4 Entretenimento, Goal Discos, Coskin e LLF Participações acabou sendo usada em operações financeiras pessoais dos sócios, como a aquisição do sítio em Atibaia (SP), imóvel que se tornou símbolo de um dos processos mais polêmicos envolvendo o ex-presidente Lula.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) afirmam que os pagamentos foram feitos sem justificativa comercial clara, muitas vezes acima dos valores de mercado, e sem concorrência formal. A suspeita é que as empresas do grupo Gamecorp serviam como “canal de escoamento” dos recursos da Oi, com posterior distribuição a pessoas físicas e jurídicas próximas da família do ex-presidente.

Ainda segundo o relatório, o entrelaçamento societário entre as empresas e a própria Oi é considerado um dos elementos-chave do suposto esquema. Investigadores acreditam que as transferências financeiras foram planejadas para dificultar o rastreamento da origem dos valores e dar aparência de legalidade às operações.

A Operação Mapa da Mina é um desdobramento da Operação Aletheia, deflagrada em 2016, que levou o ex-presidente Lula a depor coercitivamente no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Na ocasião, documentos apreendidos pela PF já indicavam possíveis fontes de recursos irregulares, o que mais tarde daria origem à nova fase das investigações.

Segundo a Procuradoria da República, as contratações feitas pela Oi envolviam pagamentos duplicados, ausência de entregáveis comprovados e execução parcial ou inexistente de serviços prometidos. Tudo isso ocorreu em um período em que a operadora era alvo de decisões governamentais favoráveis, como a autorização presidencial para a fusão com a Brasil Telecom, em 2008 — uma mudança estratégica no setor de telecomunicações que beneficiou diretamente o grupo empresarial.

Até hoje, as consequências dessa investigação seguem ativas em diferentes frentes. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha anulado condenações penais envolvendo Lula, o braço tributário do caso continua firme. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sustenta que a cobrança fiscal de mais de R$ 10 milhões contra Lulinha permanece válida, uma vez que os autos da Receita Federal foram baseados em apurações próprias, com documentos e diligências independentes dos auditores.

No centro dessa disputa está uma pergunta que ainda não foi totalmente respondida pela Justiça: os repasses milionários foram parte de uma relação comercial legítima ou um arranjo político-financeiro camuflado?

A decisão final, agora, depende dos tribunais. Mas os desdobramentos mostram que, mesmo após o fim da Lava Jato como força-tarefa, os efeitos das investigações continuam ecoando nos bastidores do poder.