Dois novos projetos de lei apresentados na Câmara Municipal do Rio de Janeiro querem endurecer as regras para ferros-velhos e empresas de reciclagem, com medidas mais rígidas de controle, punições mais severas e foco direto no combate ao comércio ilegal de materiais metálicos, especialmente fios de cobre.
O primeiro é o Projeto de Lei nº 905/2025, de autoria do vereador Felipe Boró, que propõe regras obrigatórias para o funcionamento desses estabelecimentos. Entre as exigências estão a instalação de câmeras de monitoramento, a emissão de nota fiscal obrigatória com identificação do vendedor, a exibição do alvará de funcionamento em local visível e fiscalizações periódicas por parte do poder público municipal.
A proposta também cria regras específicas para o comércio de fios de cobre. Para cada compra, as recicladoras precisarão exigir documentação que comprove a origem lícita do material, identificando o vendedor com nome completo, CPF ou CNPJ, endereço, telefone de contato e a quantidade adquirida. A penalidade para quem descumprir a lei inclui advertência, multa, suspensão e até cassação do alvará de funcionamento em casos de reincidência grave ou ligação comprovada com práticas ilícitas.
“O objetivo é estabelecer regras claras para dar mais transparência ao setor e coibir práticas criminosas que afetam diretamente a segurança pública e o patrimônio da cidade”, afirma o vereador Felipe Boró.
Já o Projeto de Lei nº 904/2025, do vereador Salvino Oliveira, altera e amplia a Lei nº 7.216/2021, incluindo um detalhamento maior das exigências para ferros-velhos. A proposta obriga o registro detalhado de todos os materiais sensíveis comprados, incluindo não só fios de cobre, mas também placas de trânsito, equipamentos de telecomunicações, bueiros, mobiliário urbano e pontos de ônibus.
O registro deverá ser mantido em Livro de Registro de Origem, físico ou eletrônico, com data, hora, identificação do fornecedor, documentos pessoais, endereço completo, descrição do material e foto do produto adquirido. Esses registros deverão ser guardados por pelo menos cinco anos e estarem disponíveis para fiscalização a qualquer momento.
“A medida visa rastrear a origem dos materiais e desestimular a receptação, que tanto prejudica a cidade com furtos de cabos, bueiros e sinalização”, justificou Salvino Oliveira.
Outra novidade é a restrição no horário de funcionamento, que deverá ser limitado entre 7h e 19h, inclusive para estabelecimentos já em operação. A ideia é diminuir a vulnerabilidade em horários noturnos e facilitar a fiscalização. O descumprimento renderá multa imediata.
As multas previstas também sobem de patamar: começam em R$ 5 mil na primeira infração, dobram em caso de reincidência, triplicam com suspensão das atividades e chegam a quadruplicar, com cassação definitiva do alvará para infratores reincidentes em um período de 12 meses.
“Estamos criando uma escala de penalidades mais dura para combater de forma mais efetiva o furto de infraestrutura pública e a receptação criminosa”, defendeu Salvino Oliveira.
As propostas se somam a um movimento crescente para tentar frear a onda de furtos de cobre, placas e mobiliário urbano que gera prejuízo tanto para o município do Rio de Janeiro, quanto para empresas públicas e concessionárias de serviços essenciais.
