O ministro da Defesa, José Mucio, não precisará testemunhar pelo kid preto Rafael Martins de Oliveira, réu na ação penal da suposta trama golpista.
A decisão foi proferida pelo relator do pedido, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, 15.
“O requerente informa que desconhece os fatos objeto de apreciação na presente ação penal, motivo pelo qual requer o indeferimento da sua oitiva na qualidade de testemunha”, argumentou a Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF. A AGU representa determinadas autoridades.
Dessa forma, Moraes estabeleceu: “Nos termos do artigo 400, §1º, do Código de Processo Penal, defiro o requerimento formulado por José Mucio, arrolada pelo réu Rafael Martins de Oliveira, em virtude de desconhecer os fatos objeto desta Ação Penal”.
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