A prática do stand up paddle na orla do Rio de Janeiro poderá ganhar regras fixas nos próximos meses. Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 941/2025, apresentado pelo vereador Zico (União), que estabelece normas específicas para o esporte, incluindo exigência de equipamentos de segurança, delimitação de áreas para a prática e fiscalização obrigatória.
O projeto foi apresentado após uma série de episódios envolvendo resgates de dezenas de praticantes nas praias cariocas. O caso mais recente ocorreu no último dia 21 de junho, quando 73 pessoas precisaram ser resgatadas pelo Corpo de Bombeiros na Praia do Leme, arrastadas para alto-mar por ventos fortes e correnteza. “Esse tipo de situação evidencia a necessidade urgente de regulamentação, pois o número de praticantes cresce sem qualquer protocolo de segurança estabelecido”, justificou o vereador Zico.
Entre as regras propostas estão a obrigatoriedade do uso de colete salva-vidas, cordinha de segurança (leash), kit de primeiros socorros e equipamentos de comunicação, como rádio comunicador à prova d’água. Também será exigido o cadastro obrigatório de instrutores, escolas e locadoras de equipamentos junto ao município, além da definição de áreas delimitadas para prática do esporte, evitando riscos a banhistas e a outras embarcações.
O texto também proíbe o uso do SUP em áreas sinalizadas com bandeira vermelha ou quando houver alerta de condições marítimas adversas, além de vedar manobras arriscadas em locais com concentração de pessoas.
“Queremos fomentar o esporte e o turismo, mas sem colocar vidas em risco”, defende o autor da proposta.
O projeto ainda prevê parcerias da Prefeitura com federações esportivas, associações de moradores e entidades da sociedade civil para promover campanhas educativas, capacitação de instrutores e organização de eventos esportivos.
Casos de descumprimento podem resultar em advertências, multas e até cassação de alvará para escolas reincidentes. A aplicação de sanções ficará a cargo do Poder Executivo, que também deverá regulamentar detalhes da fiscalização.
A proposta ganhou força após a sequência de acidentes registrados nos últimos anos. Em agosto de 2024, o Posto 6 de Copacabana também foi palco de um resgate envolvendo mais de 100 praticantes arrastados pelo vento.
Na justificativa, o projeto cita orientações da Marinha do Brasil e do Corpo de Bombeiros, que já recomendam uso de equipamentos de proteção e acompanhamento das condições climáticas, mas sem legislação municipal específica. “A cidade do Rio não pode continuar refém do improviso em um dos seus cartões-postais”, destaca o texto.
