O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes das seccionais estaduais divulgaram nota conjunta neste domingo, 20. No texto, a entidade demonstra preocupação com o agravamento da tensão diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos e “se solidariza com todos os cidadãos brasileiros alvo das sanções políticas e tributárias impostas pelo governo americano: autoridades do Judiciário e do Ministério Público, empresários e trabalhadores que possam ter seus empregos afetados por tais medidas”.
Um dos sancionados — citado explicitamente pelo governo dos EUA — foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Informações não oficiais, obtidas junto a fontes do governo norte-americano, são de que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e outros ministros do STF também estão na lista. São eles: Luis Roberto Barroso, presidente da Corte; Edson Fachin, vice-presidente; Dias Toffoli; Cristiano Zanin; Flavio Dino; Gilmar Mendes; e Cármen Lúcia.
O documento critica duramente as sanções impostas pela Casa Branca contra autoridades, empresas e cidadãos brasileiros, classificando-as como ofensivas à soberania nacional.
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Desta forma, a OAB alerta para os riscos de “interferência externa” em assuntos do país. Além disso, afirma que seguirá atuando em defesa do Estado Democrático de Direito e da autonomia dos Poderes brasileiros.
“Os poderes e as autoridades legitimamente constituídos no Brasil têm autonomia para decidir sobre assuntos internos”, diz trecho da nota. “Com a mesma intensidade, a OAB sempre defenderá que as questões políticas e jurídicas brasileiras sejam tratadas e decididas internamente, sem interferências externas.”
O texto reforça o compromisso da entidade com o intitulado devido processo legal e a independência das instituições. A entidade exige que todas as decisões sobre temas jurídicos e políticos sigam os princípios constitucionais, sem pressões de governos estrangeiros.
Segundo o conselho, o Brasil valoriza a diplomacia. Contudo, não admite imposições que comprometam sua “soberania nacional” ou prejudiquem sua economia.
Como resultado, a OAB prestou solidariedade às pessoas atingidas pelas sanções dos Estados Unidos. A lista inclui membros do Judiciário, do Ministério Público, empresários e trabalhadores que podem sofrer impactos econômicos das restrições.
Para a entidade, as medidas adotadas por Washington ferem diretamente o povo brasileiro e agravam as relações diplomáticas entre os países.
Eis a íntegra da nota da OAB:
“O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Diretoria Nacional, e o Colégio de Presidentes de seus Conselhos Seccionais veem com enorme preocupação a escalada de desgastes diplomáticos e jurídicos envolvendo o Brasil e os Estados Unidos e repudiam com veemência especialmente as sanções impostas pelo governo dos EUA contra a economia e contra cidadãos brasileiros.
Nesse contexto, a Ordem renova seu compromisso de defesa incondicional da soberania nacional e do Estado Democrático de Direito, rechaçando qualquer tentativa de interferência externa na ordem jurídica pátria.
Os poderes e as autoridades legitimamente constituídos no Brasil têm autonomia para decidir sobre assuntos internos. A OAB continuará firme na defesa das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa, contra qualquer abuso, ilegalidade ou inconstitucionalidade, conclamando todos os poderes, inclusive o STF, a assegurar os princípios constitucionais inerentes ao devido processo legal.
Com a mesma intensidade, a OAB sempre defenderá que as questões políticas e jurídicas brasileiras sejam tratadas e decididas internamente, sem interferências externas.
O Brasil é uma nação afeita ao diálogo e à conciliação, porém sem jamais abrir mão da defesa intransigente de sua soberania. Por isso, a OAB, entidade líder da sociedade civil brasileira, se solidariza com todos os cidadãos brasileiros alvo das sanções políticas e tributárias impostas pelo governo americano: autoridades do Judiciário e do Ministério Público, empresários e trabalhadores que possam ter seus empregos afetados por tais medidas.
Diante deste cenário, a OAB conclama toda a sociedade a se unir em torno da defesa da soberania brasileira, da valorização da nossa economia e do respeito ao povo brasileiro, priorizando o diálogo e a diplomacia, dissociados de quaisquer ideologias, para fazer frente aos ataques desferidos contra o Brasil.”
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