O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a protagonizar uma cena de impacto em Brasília nesta segunda-feira (21).
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Três dias após a instalação da tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro apareceu no Congresso Nacional com o equipamento visível e discursou para um grupo de jornalistas.
O gesto ocorreu poucas horas depois de Moraes esclarecer que o ex-presidente está proibido de se manifestar em redes sociais — diretamente ou por meio de terceiros —, incluindo transmissões, áudios, vídeos ou entrevistas, sob pena de prisão imediata.
Mesmo com a medida cautelar em vigor, Bolsonaro falou com a imprensa em frente à Câmara dos Deputados. Rodeado por assessores, deputados e apoiadores, ele fez declarações duras contra o STF, afirmou estar sendo perseguido e se disse vítima de injustiça.
“Não roubei os cofres públicos, não desviei recursos públicos, não matei e não trafiquei ninguém. Isso aqui [apontando para a tornozeleira] é um símbolo da máxima humilhação do nosso país”, disse Bolsonaro.
“Sou uma pessoa inocente, é uma covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar tudo e a todos. O que vale para mim é a Lei de Deus”, completou.
A medida cautelar expedida por Moraes na Petição 14.129 determina a proibição de utilização de redes sociais, mesmo por terceiros, incluindo “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas”.
Na prática, Bolsonaro até pode conceder entrevistas para jornais impressos, mas se qualquer fala for divulgada em redes sociais, pode ser configurada como descumprimento e gerar prisão imediata.
O advogado criminalista Enio Viterbo comentou em rede social: “Se Bolsonaro der entrevista a qualquer veículo de comunicação e isso for retransmitido para as redes sociais dele ou de terceiros, ele vai preso. Na prática, ele está proibido de dar entrevistas.”
O vídeo em que Bolsonaro aparece com a tornozeleira foi rapidamente divulgado por diversos perfis nas redes, levantando dúvidas sobre se a simples publicação já seria suficiente para configurar descumprimento da ordem judicial.
O jornalista Guga Noblat ironizou: “Acho que já configura entrevista isso aí, hein. Pode algemar, Xandão.”
Outros juristas criticaram os limites impostos por Moraes. O advogado André Marsiglia declarou: “É mais que uma mordaça em Bolsonaro, é uma mordaça em todos nós.”
Antes de aparecer no Congresso, Bolsonaro havia cancelado uma entrevista com o portal Metrópoles. Segundo apuração, a equipe jurídica avaliou que a transmissão digital poderia levá-lo à prisão.
Mesmo sem entrevista formal, as falas espontâneas no Congresso foram gravadas por jornalistas e circularam amplamente nas redes, gerando novo impasse jurídico.
A decisão do STF é clara ao determinar que Bolsonaro não pode usar meios indiretos para se manifestar publicamente. O texto prevê que qualquer violação pode levar à prisão preventiva, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal.
O ex-presidente é investigado por obstrução de justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional. A tornozeleira é uma das medidas para garantir o andamento das investigações.
O episódio reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão, medidas judiciais e o papel das instituições diante de lideranças políticas com forte apoio popular.
A possível prisão de Bolsonaro, caso ocorra, deve provocar reações intensas no cenário político e social brasileiro.
