O Ministério Público Federal (MPF) confirmou nesta segunda-feira (21) o arquivamento de um inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostos crimes como ‘falsidade ideológica eleitoral’ e uso ‘indevido do cartão corporativo’ em motociatas realizadas durante o período eleitoral.
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que avaliou o caso em plenário e ratificou o entendimento anterior do procurador eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco Binicheski, que havia apontado a inexistência de infração penal. O arquivamento foi formalizado pelo subprocurador-geral da República, Paulo Queiroz.
As suspeitas surgiram em 2022, a partir de representações feitas por parlamentares que questionavam os gastos com motociatas em eventos de campanha.
No entanto, segundo o promotor responsável, o uso do cartão corporativo estava dentro da legalidade e não configurava despesa de campanha. “O uso do cartão corporativo é autorizado pela legislação específica e estava de acordo”, declarou Binicheski em entrevista à CNN nesta terça-feira (22).
Inicialmente, a Justiça Eleitoral rejeitou o pedido de arquivamento e remeteu o caso à instância superior do MPF. Com a homologação, o processo será devolvido à Justiça apenas para conhecimento da decisão. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: CNN)
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