O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter Chiquinho Brazão em prisão domiciliar depois de analisar explicações sobre possíveis violações das restrições impostas ao ex-deputado.
A tornozeleira de monitoramento apontou quatro supostas violações de 2 a 4 de julho, quando Brazão teria saído da área permitida.
Chiquinho Brazão é acusado de participação no assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
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Segundo a defesa, em dois episódios houve falhas técnicas que causaram a perda do sinal do GPS, enquanto, nos outros dois casos, o deslocamento ocorreu para consultas médicas previamente autorizadas pelo próprio ministro Alexandre de Moraes.
Ao aceitar as justificativas, Moraes manteve a prisão domiciliar, mas ressaltou que o descumprimento das condições poderá levar à conversão da medida em prisão preventiva.
“Acolho as justificativas apresentadas e deixo de converter a prisão domiciliar em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, em caso de descumprimento das condições impostas, é possível a decretação da prisão preventiva”, afirmou Moraes.
Moraes concedeu “prisão domiciliar humanitária” a Chiquinho Brazão
Brazão está em regime domiciliar desde abril por ser portador de doença arterial coronariana crônica, além de diabetes e hipertensão.
Segundo o ministro, a situação representa um caso “excepcional” que justifica a concessão da “prisão domiciliar humanitária”.
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Entre as exigências, o ex-deputado precisa usar tornozeleira eletrônica, não pode acessar redes sociais, conceder entrevistas, receber visitas ou manter contato com outros investigados.
Processo está em fase final no STF
Além de Chiquinho Brazão, também respondem ao STF pelo homicídio de Marielle Franco o seu irmão, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa; o major Ronald Paulo Pereira; e o policial militar Robson Calixto Fonseca.
O processo está em fase final de tramitação no STF.
