O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) formalizou nesta quarta-feira (23) uma solicitação de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A principal justificativa apresentada por Flávio são as medidas cautelares impostas por Moraes ao ex-presidente Bolsonaro.
Segundo o parlamentar, o ministro tem ultrapassado os limites legais ao restringir a liberdade de expressão de Bolsonaro.
“Ao calar Jair Messias Bolsonaro por completo, proibindo-o de se manifestar direta ou indiretamente nas redes sociais, implicitamente proibindo-o de conceder entrevistas, declarações públicas e postagens em canais de terceiros — sob pena de prisão — o Ministro Alexandre de Moraes não apenas viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias, discursos e posicionamentos”, afirmou o senador.
Para ele, essa conduta “restringe a arena pública de debate, desequilibra o ambiente democrático e fere frontalmente o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado pela própria Corte a que o Ministro pertence”.
Flávio também acusou Moraes de agir de forma política e parcial. “O que se verifica, em verdade, é que o Ministro relator abandona sua posição constitucional de julgador imparcial para assumir um protagonismo político absolutamente incompatível com o cargo que ocupa”, afirmou, citando ainda episódios como censura a comunicações privadas, inclusive familiares, e a criminalização de encontros diplomáticos.
O senador também lembrou casos anteriores envolvendo nomes da esquerda que, segundo ele, não receberam tratamento semelhante por parte do STF.
Citou, por exemplo, o discurso da então presidente Dilma Rousseff na ONU, em 2016, onde ela denunciou um suposto golpe. “A fala gerou repercussão internacional e críticas internas, mas nenhuma medida judicial foi imposta pela Suprema Corte para censurá-la”, argumentou.
Flávio mencionou ainda a atuação do atual ministro do STF, Cristiano Zanin, quando este era advogado de Lula. Ele relembra que Zanin viajou à Europa para denunciar, segundo sua versão, a parcialidade da Justiça brasileira. “Nenhuma medida judicial foi imposta pela Suprema Corte para censurá-lo, limitá-lo ou considerá-lo autor de atos de atentado à soberania nacional”, destacou.
Na avaliação do senador, existe um padrão seletivo de atuação por parte do STF. “Essa disparidade revela um critério ideológico seletivo, pois no passado os Ministros do Supremo Tribunal Federal toleraram e até compreenderam manifestações políticas e diplomáticas da esquerda, mesmo quando estas colocavam em dúvida a legitimidade das instituições nacionais”, disse.
Ele encerra seu argumento com um questionamento: “O contraste é gritante: Se Lula, mesmo preso, teve assegurado o direito de expressar livremente suas opiniões — por que Jair Bolsonaro, em liberdade e sem condenação, é silenciado por decisão judicial?” (Foto: STF; Fonte: CNN)
Alexandre de Moraes cruzou todos os limites. Se tornou uma ameaça às liberdades individuais e criou um ordenamento jurídico próprio. Como é dever do Senado, protocolei um pedido de impeachment contra o ministro. O Senado tem obrigação de julgar os atos de Moraes! pic.twitter.com/xNBcgGLRBj
— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) July 23, 2025
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) formalizou nesta quarta-feira (23) uma solicitação de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A principal justificativa apresentada por Flávio são as medidas cautelares impostas por Moraes ao ex-presidente Bolsonaro.
Segundo o parlamentar, o ministro tem ultrapassado os limites legais ao restringir a liberdade de expressão de Bolsonaro.
“Ao calar Jair Messias Bolsonaro por completo, proibindo-o de se manifestar direta ou indiretamente nas redes sociais, implicitamente proibindo-o de conceder entrevistas, declarações públicas e postagens em canais de terceiros — sob pena de prisão — o Ministro Alexandre de Moraes não apenas viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias, discursos e posicionamentos”, afirmou o senador.
Para ele, essa conduta “restringe a arena pública de debate, desequilibra o ambiente democrático e fere frontalmente o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado pela própria Corte a que o Ministro pertence”.
Flávio também acusou Moraes de agir de forma política e parcial. “O que se verifica, em verdade, é que o Ministro relator abandona sua posição constitucional de julgador imparcial para assumir um protagonismo político absolutamente incompatível com o cargo que ocupa”, afirmou, citando ainda episódios como censura a comunicações privadas, inclusive familiares, e a criminalização de encontros diplomáticos.
O senador também lembrou casos anteriores envolvendo nomes da esquerda que, segundo ele, não receberam tratamento semelhante por parte do STF.
Citou, por exemplo, o discurso da então presidente Dilma Rousseff na ONU, em 2016, onde ela denunciou um suposto golpe. “A fala gerou repercussão internacional e críticas internas, mas nenhuma medida judicial foi imposta pela Suprema Corte para censurá-la”, argumentou.
Flávio mencionou ainda a atuação do atual ministro do STF, Cristiano Zanin, quando este era advogado de Lula. Ele relembra que Zanin viajou à Europa para denunciar, segundo sua versão, a parcialidade da Justiça brasileira. “Nenhuma medida judicial foi imposta pela Suprema Corte para censurá-lo, limitá-lo ou considerá-lo autor de atos de atentado à soberania nacional”, destacou.
Na avaliação do senador, existe um padrão seletivo de atuação por parte do STF. “Essa disparidade revela um critério ideológico seletivo, pois no passado os Ministros do Supremo Tribunal Federal toleraram e até compreenderam manifestações políticas e diplomáticas da esquerda, mesmo quando estas colocavam em dúvida a legitimidade das instituições nacionais”, disse.
Ele encerra seu argumento com um questionamento: “O contraste é gritante: Se Lula, mesmo preso, teve assegurado o direito de expressar livremente suas opiniões — por que Jair Bolsonaro, em liberdade e sem condenação, é silenciado por decisão judicial?” (Foto: STF; Fonte: CNN)
Alexandre de Moraes cruzou todos os limites. Se tornou uma ameaça às liberdades individuais e criou um ordenamento jurídico próprio. Como é dever do Senado, protocolei um pedido de impeachment contra o ministro. O Senado tem obrigação de julgar os atos de Moraes! pic.twitter.com/xNBcgGLRBj
— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) July 23, 2025
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