O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (24) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre mesmo após o reconhecimento de que houve descumprimento de medidas cautelares, uma vez que as redes sociais de Eduardo Bolsonaro foram utilizadas para divulgar falas do pai, o que seria uma forma indireta de burlar a proibição imposta pelo STF.
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Segundo Moraes, no entanto, o episódio foi classificado como “irregularidade isolada” e, por isso, não justifica a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva. O ministro afirmou ainda que Bolsonaro vem cumprindo as demais obrigações impostas, como o uso da tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento […] deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, escreveu o ministro.
Além disso, Moraes esclareceu um ponto que gerava controvérsia nas redes: não há qualquer proibição para que Bolsonaro conceda entrevistas ou participe de discursos públicos ou privados, desde que respeite os limites impostos pelas cautelares, como o horário do recolhimento.
“Inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados”, reforçou Moraes no despacho.
A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicar que houve uma infração, mas não o suficiente para justificar uma medida mais grave. Moraes advertiu Bolsonaro de que qualquer novo descumprimento levará à revisão imediata da decisão.
Contexto das medidas
As restrições contra Bolsonaro foram determinadas no âmbito da Petição 14129, que apura supostos crimes de obstrução de Justiça, coação de testemunhas e atentado à soberania nacional. A Polícia Federal encontrou US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie na residência do ex-presidente e apontou tentativas de evasão do país, com articulações para pedir asilo político a Donald Trump, nos Estados Unidos.
O ex-presidente nega qualquer intenção de fugir do Brasil.
“Nunca pensei em sair do Brasil ou ir para embaixada […] Sair do Brasil é a coisa mais fácil que tem”, declarou Bolsonaro, que afirmou estar “humilhado” com o uso da tornozeleira.
Pressão popular nas ruas de Santa Catarina
Enquanto o STF avalia os desdobramentos das investigações, as ruas de cidades catarinenses foram tomadas por protestos contra o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Lula. Os atos ocorreram na noite de terça (23), em cidades como Chapecó, Tubarão e Biguaçu, e contaram com a presença de lideranças políticas.
Em Tubarão, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) participou do ato e viralizou nas redes sociais ao caminhar entre os carros com uma placa que dizia: “#ForaLula #ForaXandão”. O vídeo compartilhado por influenciadores de direita somou mais de 135 mil visualizações em poucas horas.
“Rapaz, a Júlia Zanatta foi para as ruas de Santa Catarina. Primeira parlamentar que eu vejo nas ruas sem ser em cima de um palanque. QUE EXEMPLO!”, comentou o influenciador Sidnelson no X (antigo Twitter).
Já em Chapecó, os manifestantes ocuparam a Avenida Getúlio Vargas e estenderam faixas pedindo buzinaços como forma de apoio. Em Biguaçu, a vereadora Beatriz Borba publicou vídeo em que critica o que chamou de “censura disfarçada de combate à desinformação” e se posiciona contra as prisões dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
“Vão esperar acordar quando? Quando não puderem mais nem postar um vídeo como esse?”, questionou a vereadora.
Os atos fazem parte de uma mobilização nacional impulsionada por bolsonaristas, que afirmam lutar pela liberdade de expressão, pela anistia dos presos do 8 de janeiro e contra o que chamam de abusos do Supremo. Muitos participantes alegam que as decisões da Corte configuram perseguição política e censura, embora as decisões do STF se baseiem em investigações criminais abertas pela própria PGR e instruídas pela Polícia Federal.
Denúncia da PGR e julgamento no STF
A movimentação nas ruas ocorre dias após a PGR apresentar um parecer com pedido de condenação de Bolsonaro e mais sete investigados pela tentativa de golpe de Estado. O documento, com mais de 500 páginas, afirma que Bolsonaro foi o “líder da organização criminosa” responsável pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A PGR também sustenta que o ex-presidente usou sua posição de poder e apoio em setores das Forças Armadas para tentar deslegitimar o resultado das eleições de 2022 e derrubar o Estado Democrático de Direito.
A próxima etapa será o julgamento desses réus pelos ministros do STF. A expectativa é de que as condenações ocorram ainda neste semestre, o que poderá aprofundar o racha político no país e ampliar os protestos em estados como Santa Catarina, um dos principais redutos bolsonaristas.
