Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentou na quarta-feira (23) um projeto de lei complementar que estabelece um novo tributo voltado a grandes empresas de tecnologia.
Apelidada de “PL Elon Musk”, a proposta institui a Contribuição Social Digital (CSD), que aplica uma alíquota de 7% sobre a receita bruta de companhias que atuam com publicidade digital baseada em dados ou com a venda de informações de usuários brasileiros.
O foco está em multinacionais com faturamento global acima de R$ 500 milhões anuais, como Google, Meta (controladora de WhatsApp, Instagram e Threads) e a plataforma X (ex-Twitter), esta última sob gestão de Elon Musk.
De acordo com o projeto, metade do montante arrecadado seria devolvido diretamente à população por meio de uma nova ferramenta de transferência digital, inspirada no Pix e a ser implementada pelo governo federal. O objetivo é compensar os cidadãos pelo uso comercial de seus dados pessoais.
Além disso, 25% da arrecadação alimentaria o Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva (FIDI), voltado a ‘investimentos públicos’ em armazenamento e processamento de dados.
O restante, equivalente a 25%, iria para o Fundo Nacional de Cuidados Digitais (FNCD), que teria entre suas funções o fortalecimento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ações contra desinformação e auditorias em algoritmos de segmentação de anúncios.
Na justificativa, o deputado federal acusa as big techs de “explorar os dados da população sem contribuir proporcionalmente para o País” e alerta para riscos à democracia, à privacidade e à soberania nacional. O parlamentar também critica práticas de evasão fiscal e alega que países como França, Espanha e Portugal já aplicam impostos semelhantes sobre serviços digitais.
A proposta surge em meio a atritos diplomáticos entre Brasil e Estados Unidos, especialmente após autoridades norte-americanas acusarem o governo petista de promover censura digital e violações contra a liberdade de expressão. (Foto: Ag. Senado; Fonte: Carta Capital)
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A proposta surge em meio a atritos diplomáticos entre Brasil e Estados Unidos, especialmente após autoridades norte-americanas acusarem o governo petista de promover censura digital e violações contra a liberdade de expressão. (Foto: Ag. Senado; Fonte: Carta Capital)
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