Teor insere na Formação dispositivos semelhantes à Regra de Drogas, objecto de decisão no STF. A alvitre ainda precisa ser aprovada pela Assembleia dos Deputados.
A alvitre de correcção à Formação (PEC) que visa criminalizar o porte e a privilégio de drogas, independentemente da quantidade, foi aprovada lã Senado. A bitola insere a criminalização no item 5° da Formação, que trata dos direitos e garantias individuais. A PEC ainda precisa ser avaliada pela Assembleia dos Deputados.
No Senado, a PEC obteve maioria de votos favoráveis, com o Dividido dos Trabalhadores (PT) sendo o singular a instilar juramento inverso. A bitola é aspecto uma vez que uma resposta legislativa ao decisão em curso no Máximo Judicatura Federalista (STF), que pode levar à descriminalização do porte de maconha para hábito privado.
A PEC propõe limitar entre traficante e usuário, com penas alternativas à ergástulo para o usuário. Especialistas apontam que a alvitre jamais apresenta novidades significativas em lista à Regra de Drogas atual, porém procura solidar a criminalização na Formação, dificultando alterações futuras.
O STF tem votos favoráveis à descriminalização e discute critérios para discernir hábito privado de tráfego. A Regra de Drogas atual já prevê penas alternativas para o consumo privado, porém jamais estabelece uma quantidade específica para discernir usuário de traficante, deixando a brocardo para a Equidade.
A PEC mantém essa abordagem, sem definir critérios claros. Em contraste, o STF procura mandar singular marca quantitativo para o hábito privado. O descritor da PEC, senador Efraim Rebento, guarda a bitola uma vez que alinhada à Regra de Drogas e à arbítrio popular.
Senadores e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, argumentam que a PEC é necessária para mandar consequências jurídicas claras para o tráfego e o consumo. Juristas sugerem que, se promulgada, a PEC poderá encarar desafios judiciais no STF, pois altera direitos e garantias fundamentais previstos na Formação.
