A poucas horas da entrada em vigor do chamado “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foi oficialmente incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky Global, administrada pelo Departamento do Tesouro americano.
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A medida marca um novo ponto de tensão entre Brasília e Washington e ocorre em meio às tentativas do governo brasileiro de evitar sobretaxas de 50% sobre produtos nacionais exportados aos EUA.
A inclusão do nome de Moraes no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) foi confirmada nesta quarta-feira (30), com base no programa GLOMAG, voltado a punir violações graves de direitos humanos e corrupção internacional.
A informação foi antecipada pelo jornalista Lourival Sant’Anna, da CNN Brasil, e confirmada por registros públicos que circulam nas redes sociais e foram reproduzidos por perfis verificados.
Crise política e econômica às vésperas do tarifaço
A sanção imposta a Alexandre de Moraes ocorre exatamente quando o Brasil tenta evitar um impacto bilionário nas exportações. A partir de 1º de agosto, entram em vigor as tarifas adicionais de 50% anunciadas pelo presidente Donald Trump sobre todos os produtos brasileiros importados pelos EUA.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as negociações com o governo americano seguem em andamento. “Essa semana foi melhor. E se depender do Brasil, essa tensão desaparece, porque ela é artificial. E produzida por pessoas do próprio país”, afirmou, numa referência indireta a brasileiros que teriam pressionado por sanções e tarifas.
Haddad ainda tenta contato direto com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, que está na Europa, mas há promessa de continuidade das conversas após seu retorno.
O que significa a sanção contra Moraes?
Com a inclusão na lista do OFAC, Moraes está impedido de transacionar com bancos internacionais vinculados ao sistema dos EUA, incluindo instituições que operam com SWIFT, além de empresas americanas e operadoras de cartão como Visa, Mastercard e American Express.
Ele também está proibido de entrar em território norte-americano e pode ter ativos congelados em qualquer instituição sob jurisdição dos Estados Unidos.
A medida se baseia na Lei Magnitsky, criada em 2012 e expandida em 2016 para punir indivíduos envolvidos em corrupção grave ou violações de direitos humanos, independentemente do país.
Sanção ou interferência?
O movimento do governo Trump — pressionado por parlamentares como Eduardo Bolsonaro — é visto por analistas como mais do que uma punição pessoal. Pode ser parte de uma estratégia para pressionar o governo Lula e colocar em xeque decisões do Judiciário brasileiro com repercussão política.
No governo, o clima é de preocupação. Integrantes enxergam a medida como interferência direta na soberania e institucionalidade do país. Moraes, em ocasiões anteriores, já respondeu críticas dos EUA dizendo que “o Brasil deixou de ser colônia em 1822”.
Empresas brasileiras no foco das tarifas
Enquanto isso, o país se prepara para o impacto econômico imediato. A sobretaxa anunciada afeta diretamente cerca de 10 mil empresas brasileiras exportadoras, que juntas empregam mais de 3,2 milhões de pessoas, segundo a Amcham Brasil.
O ministro Haddad declarou que o governo já discute um plano emergencial de proteção ao emprego, semelhante ao adotado durante a pandemia, com complementação de salários para evitar demissões. No entanto, caberá ao presidente Lula definir os detalhes.
“Todo tipo de medida cabe em algum cenário, mas quem vai decidir a escala, o montante, a oportunidade, a conveniência e a data é o presidente”, disse Haddad.
A sanção contra Moraes, embora unilateral, pode ter efeito cascata. Países como Canadá e Reino Unido, que possuem legislações semelhantes, costumam adotar medidas alinhadas com os EUA.
Com a proximidade do tarifaço e a sanção internacional em curso, o Brasil enfrenta um duplo desafio: econômico e institucional.
