Governo do Rio paga cinco vezes mais por armadilhas fotográficas

Governo do Rio paga cinco vezes mais por armadilhas fotográficas

Por meio da Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), o Governo do Estado do Rio de Janeiro desembolsou mais de R$ 740 mil na compra de 473 armadilhas fotográficas — equipamentos utilizados para monitoramento da fauna e da flora. Adquiridas por meio de Pregão Eletrônico, as armadilhas foram fornecidas pela empresa Ledath Comércio e Representação Eirelli ao custo unitário de R$ 1.572,90, totalizando uma despesa de R$ 743.981,70, conforme o contrato nº 03/2025. No entanto, o mesmo tipo de equipamento pode ser encontrado em plataformas de venda online por cerca de R$ 300, o que representa uma diferença de mais de R$ 600 mil em relação ao valor de mercado. A entrega dos dispositivos ocorreu em maio, durante um evento oficial promovido pela SEAS no Museu do Amanhã, na Praça Mauá.

Esse valor supera em mais de 400% os preços praticados no mercado nacional, onde equipamentos similares custam, em média, entre R$200,00 e R$700,00. O valor individual definido no Termo de Referência divulgado pela Secretaria do Meio Ambiente era de R$ 1.692,00. No entanto, o preço vencedor do Pregão Eletrônico foi de R$ 1.572,90, o que representa uma redução de 7%, ou R$ 119,10 por unidade.

Em formato de câmeras fotográficas, as armadilhas são amarradas a troncos de árvores para filmar e fotografar animais que circulam pelas matas dos parques e unidades de conservação (UC) estaduais e municipais espalhados pelo território fluminense. Todos os 92 municípios do Rio receberão uma dessas máquinas.

Equipamento caro e sem justificativa técnica

A empresa vencedora utilizou essa imagem na proposta de preço. A mesma pode ser encontrada em um grande portal de comércio eletrônico

Na proposta de preço anexada ao Pregão, a Ledath não apresentou nenhum diferencial técnico que justificasse o valor de R$1.549,96 frente a modelos convencionais, como os Bushnell e Moultrie, que raramente ultrapassam R$1.200,00. O documento apresenta ainda fotos genéricas do produto copiadas dos sites de vendas, como o Mercado Livre, mas sem os preços reais. Não informa também o prazo de garantia dos produtos e se fará a manutenção dos mesmos.

A marca apresentada na tabela da Ledath (“Super Night Vision”) não possui reconhecimento no setor, indicando produto genérico. No documento existe apenas uma fonte de pesquisa: a empresa Log Nature, de Belo Horizonte, com preços entre R$2.370,90 e R$3.331,90, acima do valor vitorioso no leilão, mas com recursos bem mais avançados que os do modelo entregue ao governo estadual.

Documento apresentado pela Ledath com a proposta de preço

No último levantamento feito pela equipe do DIÁRIO DO RIO, os preços de mercado do modelo da câmera genérica apresentada (16MP, Full HD, infravermelho e IP66) eram de R$199,00 a R$628,00 (Magalu) e de R$155,00 a R$285,00 (Mercado Livre/Amazon). A diferença com a cifra de R$1.572,9 por unidade ficou maior ainda, entre 300% e 900%.

Na proposta não foi especificada se as armadilhas vêm com garantia e qual sua duração e nem se a empresa fará a manutenção. Segundo especialistas, o grau de proteção IP-66 já está ultrapassado, sendo o adotado atualmente pelo mercado o IPX 67, com maior proteção contra chuvas e, até mesmo, imersão temporária em água.

O pagamento do valor geral do contrato foi feito em 21 de fevereiro de 2025 pelo secretário do Ambiente, Bernardo Rossi, via nota de empenho no valor de R$992.092,15 e depósito único em agência Bradesco. Pela Ledath assinou a minuta o seu proprietário, Edilso Fernandes Lima Conceição. O pagamento incluiu também a compra de equipamentos de apoio, como notebook, tablet, computador, freezer, puças e pinções, entre outros.

Margem de lucro de 50% e 2 falhas cometidas

O empresário Edilso Fernandes Lima Conceição revelou que sua margem de lucro foi de 50%, mesmo com a compra tendo sido feita em uma empresa em Santa Catarina e ele ter ficado com o custo do frete. Acrescentou ainda que teve gastos com o teste de qualidade feito em todas as armadilhas, que já vieram montadas, e os 14,9% de impostos do Simples Nacional. Ele se negou, no entanto, a revelar o valor unitário de cada armadilha fotográfica.

O empresário justificou o valor final do Pregão, com redução de apenas 7,03% (R$ 56.334,30) a dois fatores principais. O equívoco na escolha da modalidade do certame, definido pela Inea (Instituto Estadual do Ambiente), órgão da SEAS, como global (valor total dos equipamentos) e não unitário como, segundo ele, geralmente as instituições fazem nesse tipo de compra, e por ter sido realizado às vésperas do Natal (23/dez), quando muitas empresas competitivas do setor estão em recesso. Ele disse que durante o Pregão Eletrônico, calculou em 12 as empresas participantes.

A entrevista foi feita na sede de sua empresa, formada por uma sala e um salão em anexo, construída em cima da casa de sua sogra, na Vila Neli, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. “É um escritório de representação. Trabalho sério e pago os meus impostos”, disse, diante de dois dos seus quatro funcionários, para depois reconhecer que tem algumas dívidas bancárias e outras pendências no mercado.

Entrega com pompa no Museu do Amanhã

Secretário Bernardo Rossi com o governador Claudio Castro

Apesar do número total dos equipamentos ser de 473 nos documentos do leilão, o texto de divulgação da Assessoria de Imprensa do Palácio Guanabara e nas mídias sociais do governador Claudio Castro e do Secretário Bernardo Rossi é de 480. A nota divulgada pela SEAS não explica esta diferença.

A entrega das câmeras fotográficas foi feita à SEAS em 22 de maio (Dia Internacional da Biodiversidade), no Museu do Amanhã, na Praça Mauá, com a promessa de Bernardo Rossi em modernizar o monitoramento da fauna após 27 anos sem atualização. Os equipamentos foram mostrados em vídeo no Instagram do governador Cláudio Castro, com os dois, sorridentes e segurando uma das armadilhas, concluírem. “Estamos de olho”.

Secretaria não esclarece Pregão na véspera do Natal e outros questionamentos

Indagada sobre quantas empresas receberam o pedido de orçamento para a compra das 473 armadilhas fotográficas e quantas enviaram o documento, a SEAS informou, em nota, apenas que 62 empresas foram convidadas por meio eletrônico e 11 participaram efetivamente da disputa. A nota não informa o motivo que levou a instituição a marcar o leilão às vésperas do Natal.

Segundo especialistas no setor, neste tipo de certame, geralmente, as instituições que realizam o Pregão enviam o convite para as empresas credenciadas acompanhado de pedidos de orçamentos que servem como uma espécie de confirmação e também usados, após cruzamentos de dados e comparação com leilões similares, na definição dos preços global e unitário.

A nota da secretaria também não se manifestou sobre outras indagações apresentadas pelo DIÁRIO DO RIO, como o percentual de redução do preço em apenas 7%; a quantidade de 473 no edital e a final subir para 480; a não apresentação pela Ledath de um diferencial técnico para justificar o valor unitário de R$ 1.572,90.

Não houve esclarecimentos também sobre o fato de a proposta vencedora apresentar apenas uma fonte de pesquisa, a empresa Log Nature, com preço inicial em R$2.370,00. Não foram especificados a duração da garantia e se haverá manutenção dos equipamentos adquiridos.

Íntegra da nota da Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS)

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) informa que o processo licitatório para a aquisição de 473 armadilhas fotográficas foi conduzido de forma transparente, em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O edital do pregão eletrônico foi amplamente divulgado e publicado em 5 de dezembro. No total, 62 empresas foram convidadas por meio eletrônico, e 11 participaram efetivamente da disputa, com a vitória da empresa que apresentou o menor preço.

Para a definição do valor máximo do certame, a SEAS realizou uma pesquisa detalhada de preços praticados em pregões públicos similares no Brasil. Entre os referenciais utilizados estão licitações promovidas pelo Comando da Aeronáutica e pela Universidade Estadual de Santa Catarina, ambas com valores superiores ao contrato firmado pela secretaria.

É importante esclarecer que plataformas de varejo, como Mercado Livre e Magalu não participam de processos licitatórios. As empresas habilitadas devem estar devidamente registradas no sistema SIGA e atender a exigências legais, como inscrição ativa no CNPJ, regularidade fiscal e jurídica, e, no caso de itens importados, comprovação da origem e garantia do produto conforme a legislação.

A SEAS reforça ainda que, conforme determina a legislação federal de licitações, os editais devem assegurar ampla concorrência. Por isso, os itens licitados são descritos de forma genérica, sem direcionamento para marcas específicas, permitindo a participação do maior número possível de fornecedores.

Sobre a escolha da modalidade global, a secretaria segue a orientação do Tribunal de Contas para realizar as tomadas de preço sempre com todos os parâmetros definidos para obter maior atrativo no certame e os melhores preços.

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