O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara, solicitou oficialmente ao governo da Itália, na quarta-feira (30), que não acate o pedido de extradição da parlamentar Carla Zambelli (PL-SP), presa em Roma na última terça-feira (29). No documento, também é feita a solicitação de que o país europeu conceda asilo político à deputada brasileira.
“Pede-se a não concessão do pedido de extradição solicitado pela República Federativa do Brasil e a concessão de asilo político à Deputada Carla Zambelli”, diz o texto enviado às autoridades italianas.
A correspondência diplomática foi encaminhada à primeira-ministra Giorgia Meloni, além do ministro da Justiça, Carlo Nordio, do vice-premiê, Matteo Salvini, do presidente da Câmara, Lorenzo Fontana, e à embaixada italiana no Brasil.
O parlamentar alegou que Zambelli não teve respeitados os princípios legais do contraditório e da ampla defesa durante o processo conduzido por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ainda segundo Cavalcante, o caso representa uma “perseguição política”. “Acreditamos que, com isso, ela possa ser solta e ficar em liberdade ao longo desse processo”, declarou Sóstenes.
A Primeira Turma do STF aplicou à deputada uma pena de dez anos de reclusão em regime fechado, além de multa de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e perda de mandato.
Zambelli foi localizada em um apartamento no bairro Aurélio, na capital italiana, após investigações da Polícia Federal brasileira, em conjunto com autoridades locais e a Interpol. Segundo reportagem do ‘O Globo’, as autoridades monitoraram deslocamentos de familiares, incluindo o pai da deputada, até descobrirem seu paradeiro.
Após a prisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que acompanhasse o processo de extradição e tomasse todas as medidas jurídicas necessárias para garantir o retorno da parlamentar ao Brasil.
“Oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré”, escreveu Moraes em despacho do STF.
A extradição de Zambelli foi oficialmente solicitada em 11 de junho, sendo enviada posteriormente pelo Ministério das Relações Exteriores ao governo italiano. O pedido incluiu a sentença de condenação e os dispositivos do Código Penal brasileiro utilizados como base.
Em um trecho do documento, o Supremo detalha: “A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, afirma a decisão.
Além disso, Alexandre de Moraes destacou as garantias jurídicas que o Brasil está disposto a oferecer caso a Itália aceite extraditar Zambelli.
Entre os compromissos, estão a proibição de prisão ou processo por atos anteriores ao pedido de extradição, a não imposição de pena perpétua, e a proibição de punições agravadas por motivação política, bem como a garantia de respeito aos direitos humanos.
Zambelli, que possui cidadania italiana, viajou ao país europeu após a condenação, alegando temor por represálias políticas. Agora, caberá às autoridades italianas decidirem se atenderão ao pedido de asilo ou se devolverão a deputada para cumprir sua pena em território brasileiro. (Foto: reprodução redes; Fontes: O Globo; EBC)
E mais:
Ministros do STF rejeitam apoio unânime a Alexandre de Moraes
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O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara, solicitou oficialmente ao governo da Itália, na quarta-feira (30), que não acate o pedido de extradição da parlamentar Carla Zambelli (PL-SP), presa em Roma na última terça-feira (29). No documento, também é feita a solicitação de que o país europeu conceda asilo político à deputada brasileira.
“Pede-se a não concessão do pedido de extradição solicitado pela República Federativa do Brasil e a concessão de asilo político à Deputada Carla Zambelli”, diz o texto enviado às autoridades italianas.
A correspondência diplomática foi encaminhada à primeira-ministra Giorgia Meloni, além do ministro da Justiça, Carlo Nordio, do vice-premiê, Matteo Salvini, do presidente da Câmara, Lorenzo Fontana, e à embaixada italiana no Brasil.
O parlamentar alegou que Zambelli não teve respeitados os princípios legais do contraditório e da ampla defesa durante o processo conduzido por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ainda segundo Cavalcante, o caso representa uma “perseguição política”. “Acreditamos que, com isso, ela possa ser solta e ficar em liberdade ao longo desse processo”, declarou Sóstenes.
A Primeira Turma do STF aplicou à deputada uma pena de dez anos de reclusão em regime fechado, além de multa de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e perda de mandato.
Zambelli foi localizada em um apartamento no bairro Aurélio, na capital italiana, após investigações da Polícia Federal brasileira, em conjunto com autoridades locais e a Interpol. Segundo reportagem do ‘O Globo’, as autoridades monitoraram deslocamentos de familiares, incluindo o pai da deputada, até descobrirem seu paradeiro.
Após a prisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que acompanhasse o processo de extradição e tomasse todas as medidas jurídicas necessárias para garantir o retorno da parlamentar ao Brasil.
“Oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré”, escreveu Moraes em despacho do STF.
A extradição de Zambelli foi oficialmente solicitada em 11 de junho, sendo enviada posteriormente pelo Ministério das Relações Exteriores ao governo italiano. O pedido incluiu a sentença de condenação e os dispositivos do Código Penal brasileiro utilizados como base.
Em um trecho do documento, o Supremo detalha: “A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, afirma a decisão.
Além disso, Alexandre de Moraes destacou as garantias jurídicas que o Brasil está disposto a oferecer caso a Itália aceite extraditar Zambelli.
Entre os compromissos, estão a proibição de prisão ou processo por atos anteriores ao pedido de extradição, a não imposição de pena perpétua, e a proibição de punições agravadas por motivação política, bem como a garantia de respeito aos direitos humanos.
Zambelli, que possui cidadania italiana, viajou ao país europeu após a condenação, alegando temor por represálias políticas. Agora, caberá às autoridades italianas decidirem se atenderão ao pedido de asilo ou se devolverão a deputada para cumprir sua pena em território brasileiro. (Foto: reprodução redes; Fontes: O Globo; EBC)
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