A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (07/08), em 2ª discussão, um projeto de lei que determina que sites e aplicativos de órgãos públicos vinculados ao Governo do Estado incluam ícones específicos para a realização de denúncias de crimes cometidos contra mulheres.
A medida, número 398/2023 e de autoria do deputado Renato Machado (PT), agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para decidir sobre o assunto.
De acordo com Renato, a criação desse ”botão” funcionará como uma ”ponte” com a Central de Atendimento à Mulher, do Disque Denúncia (número de telefone 180), objetivando facilitar o acesso à denúncia de crimes e contribuir para a redução da violência doméstica e dos casos de feminicídio.
”O Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo. É um crime qualificável, que viola os direitos humanos e atinge diretamente a dignidade feminina, o que é extremamente grave”, comentou o parlamentar.
