Projeto, que chegou a ser discutido em reunião de líderes, é visto como prioridade por um grupo de parlamentares, mas enfrenta forte resistência
Um controverso pacote de medidas que, na prática, blinda deputados e senadores de investigações policiais, gerou uma nova crise na Câmara dos Deputados. A proposta, apelidada de “Pacto da Impunidade”, provocou a ira da oposição, que promete obstruir todas as votações na Casa como forma de retaliação. O projeto, que chegou a ser discutido em reunião de líderes, é visto como prioridade por um grupo de parlamentares, mas enfrenta forte resistência.
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O que prevê o pacote?
O conjunto de propostas visa alterar a forma como parlamentares são investigados e processados. Entre os pontos mais polêmicos estão:
- Fim do foro privilegiado: A medida tiraria os processos de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Autorização do Congresso: Qualquer operação policial em gabinetes de deputados ou senadores, como mandados de busca e apreensão, precisaria do aval prévio da Câmara ou do Senado.
- Restrições à prisão: Parlamentares só poderiam ser presos em flagrante delito de crime inafiançável.
Projeto, que chegou a ser discutido em reunião de líderes, é visto como prioridade por um grupo de parlamentares, mas enfrenta forte resistência
Um controverso pacote de medidas que, na prática, blinda deputados e senadores de investigações policiais, gerou uma nova crise na Câmara dos Deputados. A proposta, apelidada de “Pacto da Impunidade”, provocou a ira da oposição, que promete obstruir todas as votações na Casa como forma de retaliação. O projeto, que chegou a ser discutido em reunião de líderes, é visto como prioridade por um grupo de parlamentares, mas enfrenta forte resistência.
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O que prevê o pacote?
O conjunto de propostas visa alterar a forma como parlamentares são investigados e processados. Entre os pontos mais polêmicos estão:
- Fim do foro privilegiado: A medida tiraria os processos de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Autorização do Congresso: Qualquer operação policial em gabinetes de deputados ou senadores, como mandados de busca e apreensão, precisaria do aval prévio da Câmara ou do Senado.
- Restrições à prisão: Parlamentares só poderiam ser presos em flagrante delito de crime inafiançável.
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