Réu no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, o deputado federal Chiquinho Brazão ainda tenta recuperar seu mandato, declarado extinto pela Câmara dos Deputados em abril, sob a justificativa de excesso de faltas. As informações são do portal Platô BR.
Preso preventivamente desde março de 2024 por ordem do STF, Brazão teve seu caso levado ao próprio Supremo por seus advogados, que apresentaram um mandado de segurança contra a decisão da Mesa Diretora da Câmara.
Na petição, a defesa sustenta que ausências decorrentes de prisão preventiva não podem ser consideradas faltas injustificadas. “O parlamentar não foi condenado definitivamente, encontrando-se apenas preso preventivamente. Transformar essa situação provisória em fundamento para a perda definitiva do mandato equivale a atribuir-lhe, desde logo, os efeitos de uma condenação transitada em julgado”, alegaram os advogados.
O recurso foi distribuído por sorteio ao ministro Flávio Dino, que será o relator da ação.
