Na última terça-feira (26/08), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em 2ª discussão, um projeto de lei que proíbe a utilização de aparelhos sonoros ou musicais no modo ”alto-falante” em transportes coletivos intermunicipais em todo o estado.
A medida, número 2.026/2023 e de autoria do deputado Renato Machado (PT), agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para decidir sobre o assunto.
Para ouvir músicas, áudios e similares, os passageiros deverão utilizar fones de ouvido ou aparelhos auditivos de uso pessoal. Quem descumprir a determinação será advertido e poderá ter que pagar multa de até 200 UFIR-RJ, (aproximadamente R$ 950), que será dobrada em caso de reincidência. Os infratores também serão convidados a se retirarem dos transportes coletivos. Caso se neguem, os condutores poderão solicitar intervenção policial.
Os transportes coletivos intermunicipais no RJ compreendem ônibus, microônibus, vans, catamarãs, lanchas, barcas, balsas, metrôs, VLTs, trens e similares. Vale ressaltar que a vedação não se aplica aos artistas de rua em suas manifestações artísticas.
Renato Machado declarou que já há uma lei municipal na capital fluminense sobre o tema, bem como normas similares no município fluminense de São Gonçalo e no estado da Bahia.
”Com base na experiência dessas legislações e considerando a necessidade de proporcionar viagens mais confortáveis e respeitosas para os passageiros nos transportes coletivos intermunicipais do estado do RJ, este projeto de lei busca adaptar essas práticas já consolidadas ao contexto regional, equilibrando os direitos individuais e coletivos de forma adequada e eficaz”, disse.
O projeto obriga ainda a fixação de avisos proibitivos nestes transportes, contendo a seguinte expressão: ”É proibido o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior deste transporte, sem a utilização de fones de ouvido, sob pena de retirada do infrator e multa, conforme lei estadual”.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) será responsável pela fiscalização e aplicação das penalidades, podendo firmar convênios com entes públicos. A instituição também manterá um registro de infrações a fim de identificar infratores reincidentes.
