A Câmara do Rio começa a debater nesta quinta-feira (28/08) uma proposta apresentada pela prefeitura que muda as regras de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), recolhida com as contas de luz. Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito Eduardo Paes explicou que a mudança financiará a implantação do novo sistema de videomonitoramento por câmeras da cidade, entre outros investimentos, num pacote de ações do município na área da Segurança Pública.
Um estudo feito pelo gabinete do vereador Pedro Duarte (Novo) indica que a proposta do Executivo pode elevar os valores do tributo municipal em percentuais que variam de 40,3% (imóveis residenciais) a 1.270%, para grandes consumidores, como indústrias. Esses índices podem ser até maiores caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acione usinas termoelétricas para compensar eventual déficit no fornecimento das hidroelétricas, conforme estabelecido por um sistema de bandeiras tarifárias. Apenas contribuintes considerados de baixa renda por gastarem até 100kWh por mês permaneceriam isentos. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
Pelos cálculos de Pedro Duarte, o novo valor da Cosip cobrado de uma família de classe média, por exemplo, poderia aumentar 74,24%, passando de R$ 13,86 para até R$ 24,15 por mês, isso sem o acionamento das termoelétricas.
O vereador se mostrou contra a medida: “sou contrário a aumento de tributos. O contribuinte já é onerado demais. Esses percentuais de reajuste devem aumentar bastante o custo de empresas, podendo inviabilizar o funcionamento de algumas delas“, disse Duarte, que vai pedir esclarecimentos a técnicos da prefeitura.
